OPINIÃO RBS

Mais bom senso e menos pirraça

Agiu certo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao vetar, na semana passada, a ampliação do número de deputados federais no país, dos atuais 513 para 531, a partir de 2027. A proposta foi aprovada no último mês pela Câmara e pelo Senado. O Brasil não precisa de mais deputados em Brasília. Necessita, sim, de parlamentares que trabalhem mais pelos interesses nacionais e da população que os elegeu e menos pelas próprias conveniências corporativas e partidárias.

Como Executivo e Legislativo atravessam um período conflituoso, é provável que os membros do Congresso mais comprometidos com a causa se esforcem para articular a derrubada do veto. Será lastimável se essa hipótese se confirmar e o inchaço na Câmara for restabelecido. Se assim agirem, deputados e senadores estarão desperdiçando a chance de consertar um equívoco e insistindo no erro. Que os parlamentares ouçam a voz das ruas e optem por decidir com bom senso, e não movidos por pirraça e vingança contra o Planalto.

Pesquisas de opinião demonstram que a ideia de criar mais 18 vagas de deputado federal é amplamente rechaçada pela sociedade, que ao cabo pagaria a conta. Levantamento do instituto Quaest publicado na semana passada mostrou 85% de oposição dos entrevistados à ideia. Outra sondagem, feita pelo Datafolha, em junho, apontou 75% de rejeição à proposta. Mesmo diferentes, os percentuais atestam que a desaprovação dos brasileiros à criação de novas cadeiras é solidamente majoritária, à esquerda e à direita.

Elevar o número de deputados é um mau exemplo em um momento de aperto nas contas públicas e cobranças reiteradas ao Executivo e ao Congresso por redução de gastos. O aumento de parlamentares federais ampliaria não só as despesas diretas, como as indiretas. Estima-se, por exemplo, que pelo efeito cascata sejam criadas 30 novas vagas nas Assembleias estaduais. Conforme jornal O Estado de S.Paulo, o custo anual gira em torno de R$ 140 milhões, sendo R$ 64 milhões na própria Câmara e R$ 76 milhões nos parlamentos regionais.

A proposta de criar mais vagas de deputados nasceu graças à interpretação espertalhona de uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso para que votasse, até a metade do ano, uma lei que promovesse a redistribuição do número de deputados por Estado, de acordo com a nova proporção de habitantes apurada pelo Censo Demográfico. A lógica da repartição era manter o número total de deputados, com alguns Estados perdendo representantes e outros ganhando. Mas, como pudor não tem sido o forte no Congresso, surgiu a chance de inventar uma alternativa que não desagradasse a ninguém e ainda criasse novos cargos eletivos, com todos os custos que vêm junto.

Ainda que se diga que o Congresso está ávido para impor derrotas a Lula, não se deve descartar a hipótese de o veto ser mantido. Na primeira votação, na Câmara, a proposição passou com 270 votos favoráveis e 207 contrários. No Senado, o placar foi 41 a 33 - com uma adesão a menos, o projeto de lei seria derrotado. Não se trata, portanto, de tema consensual nas casas. Assim, se não for por um exame de consciência dos nobres parlamentares, que ao menos se sintam constrangidos pelo clamor da população.

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