Entrelacos

09 de setembro de 2011 | N° 16820
EDITORIAIS ZH

OS RALOS DA SAÚDE

O debate em torno da viabilização de mais verbas para a saúde provoca um questionamento paralelo que os gestores federais, estaduais e municipais, com exceções, preferem ignorar. Trata-se do desperdício de recursos em decorrência da ineficiência na aplicação das verbas e também de irregularidades. Repetem-se, sem que sejam reprimidas, as manobras que registram como investimentos no setor alguns gastos sem nenhuma conexão com a saúde.

É uma forma de burlar as normas, ainda difusas, que determinam despesas mínimas com os serviços, baseadas nos orçamentos públicos. O mais grave, no entanto, é que as contas da área estão sob descontrole, conforme alerta da dirigente da União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde, Jovita Rosa, que também integra o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Em entrevista recente, a auditora reforçou um diagnóstico que não é novo, mas suas observações têm impacto por serem apresentadas publicamente por quem conhece o funcionamento do sistema de saúde. Na sua avaliação, o aumento das dotações, em todos os níveis, da União aos municípios, dificilmente se traduzirá em melhorias significativas nos serviços. Tudo porque o SUS enfrenta sangria crônica de recursos por ralos que desviam boa parte das verbas das suas destinações, sem que os controles internos identifiquem tais procedimentos.

Certamente, somem nesses labirintos recursos que deveriam ser aplicados em programas capazes de evitar ou pelo menos atenuar os dramas das emergências e das filas, se a saúde fosse percebida numa visão mais ampla, com atenção à prevenção e a investimentos em saneamento básico, que têm relação direta com qualidade de vida.

Uma das causas dessas omissões seria o sucateamento dos quadros de auditagem do governo federal, que não são renovados. O Sistema Nacional de Auditoria, criado há 18 anos, existiria assim apenas formalmente, sem um trabalho efetivo de averiguação dos gastos com saúde. É uma realidade que não anula os argumentos em favor de mais recursos, mas que deveria ser considerada quando há um esforço do governo no sentido de convencer o Congresso a criar novo imposto para complementação do custeio do SUS.

A ameaça de gerar tributos está presente desde 2007, quando da extinção da CPMF, mesmo que o próprio governo tenha desperdiçado oportunidades recentes de aumentar as verbas para a saúde, por conta exatamente do aumento de impostos, como o IOF.

Discute-se agora a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que dividiu os governadores. E aponta-se até mesmo parte da renda com os royalties do pré-sal como saída milagrosa, mesmo que tais receitas só venham a se viabilizar no longo prazo.

Por fim, registre-se que a própria base aliada suspeita de que a CSS poderia ter o mesmo destino da CPMF, que não assegurava aplicação integral em saúde e se prestava, com manobras contábeis, ao financiamento de outras áreas menos essenciais.