21 de setembro de 2011 | N° 16832
ARTIGOS - Marcos Fagundes Salomão*
A polêmica da reposição do Judiciário
Sempre que a remuneração no Judiciário, em especial dos magistrados, precisa sofrer algum tipo de reposição, há uma farta divulgação “alertando” a população para seus “altos salários”.
A todo dia, somos informados de que categorias de profissionais vêm conseguindo em negociações reposição salarial, até mesmo acima da inflação. Isso é perfeitamente normal e é digno de registro positivo.
Mas quando a reposição é no subsídio de magistrados, tudo é alarmante e o que é direito assegurado transforma-se automaticamente em aumento descabido. A reposição pretendida de 14,7% diz respeito ao realinhamento do período de cinco anos de instituição do subsídio, de 2004 a 2010, quando o IPCA, que é o parâmetro para esta avaliação, teve um acumulado de 23,72%. Portanto, diferente do que se diz, é reposição, sim, e não reajuste.
Se o Judiciário federal foi quem mais contratou e aumentou a folha de pessoal durante o governo anterior, não foi para criar cargos em comissão e aumentar o valor das funções gratificadas, mas para atender uma demanda crescente de processos, em grande parte figurando a União como ré e o cidadão como autor.
Esses dados podem ser acessados pela última pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Impressionam os números que apontam o volume de ações que um juiz atende sozinho no ano e sabemos que essa demanda, se não atendida, reflete diretamente no cidadão.
O Executivo diz que os R$ 7,7 bilhões necessários para contemplar o Judiciário (aqui fala-se da reposição para juízes e servidores) representam quase a metade do gasto com o Bolsa-Família previsto para 2012.
É claro que não queremos que o Bolsa-Família seja prejudicado. E se os R$ 7,7 bilhões vão fazer tanta falta assim, que o governo abra mão da anistia de R$ 18,6 bilhões que o Banco Central pretende dar a quatro bancos que quebraram nos anos 90 e atenda a seus agentes que honram seus postos e pagam seus tributos.
O Bolsa-Família, o Judiciário e o cidadão brasileiro agradecem.
*Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra IV)
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