30 de setembro de 2011 | N° 16842
LIVRE CONCORRÊNCIA
Infraero muda regras para lojas em aeroportos
Objetivo é impedir a concentração de mercado
A Infraero decidiu mudar as regras de concessão de áreas comerciais nos aeroportos brasileiros com o objetivo de impedir concentração de mercado e preços abusivos.
A prática vinha sendo observada em vários terminais desde 2009, quando a estatal alterou a forma de concessão levando em consideração o maior preço para o metro quadrado.
A Infraero publicou ontem um ato administrativo com as mudanças. A primeira resolução determina que os licitantes que já tiverem áreas comerciais no aeroporto optem entre uma ou outra caso vençam a disputa. A portaria veda a acumulação de área e obriga a devolução na assinatura de qualquer novo contrato de locação.
Em outro artigo da mesma portaria, a estatal determina que as superintendências regionais controlem os preços cobrados pelas concessionárias e a oferta de produtos de qualidade com a cobrança de preços compatíveis ao mercado local. Para isso, os comerciantes deverão apresentar à Infraero uma vez por ano pesquisa de compatibilidade de preço em relação à concorrência.
As decisões foram tomadas pela diretoria comercial da Infraero depois de o Ministério Público Federal recomendar, em agosto, que empresas do mesmo grupo econômico tenham mais de um contrato por aeroporto. Segundo o diretor comercial Geraldo Moreira Neves, as decisões garantem a preservação do interesse público nas concessões e a livre concorrência com foco na qualidade dos produtos.
A Infraero convocou para as 9h de hoje reunião pública para dar continuidade à licitação do edifício-garagem do Salgado Filho. A empresa que venceu a concorrência para exploração das 2,4 mil vagas não apresentou garantias para a assinatura do contrato.
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