Entrelacos

28 de setembro de 2011 | N° 16839
ARTIGOS - Paulo Paim*

Chamamento à indignação

Creio que uma das primeiras medidas para combater a corrupção e a impunidade é acabarmos com as votações secretas no Congresso Nacional. A população tem o direito de saber como os senadores e deputados se posicionam e votam.

O parlamentar recebe uma procuração lavrada nas urnas. Nesse momento, é firmado um acordo implícito entre eleitos e eleitores que fundamentalmente não pode, de jeito nenhum, contemplar a ocultação de decisões.

O voto secreto faz sentido nos regimes de exceção, para proteger os parlamentares de perseguições em caso de voto contrário aos interesses do governo. No Estado democrático de direito, não há argumento para que se continue votando secretamente.

Com o voto secreto, acusações muitas vezes infundadas podem ser feitas como uma metralhadora giratória, gerando disputas desleais entre forças políticas, pois ninguém sabe e nunca saberá do voto que foi dado.

O voto secreto é tão injusto, que pode se tornar um instrumento para condenar inocentes ou absolver culpados, tanto no caso de julgados como no de julgadores. É essa trama nebulosa e obscura que temos o dever de combater com as armas do diálogo e da argumentação.

Algumas assembleias não utilizam esse sistema, como as do Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo. Essa iniciativa dá transparência, expondo as convicções do parlamentar e obrigando-o a confirmá-las, fortalecendo, assim, o acordo firmado entre eleitos e eleitores quando do momento da urna eletrônica.

Vários parlamentos do mundo não utilizam o voto secreto para apreciação de vetos, leis, emendas, nomeações, indicações. Nos EUA, ocorreu o famoso caso do impeachment do então presidente Bill Clinton, que acabou absolvido inclusive com votos de republicanos. Dessa forma, todos puderam ter conhecimento da posição de cada parlamentar em relação ao assunto.

Quando fui deputado, apresentei projeto para acabar com o voto secreto e, logo depois que assumi uma cadeira no Senado, apresentei uma proposta de emenda à Constituição (PEC 50) neste sentido. Ela já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronta para votação no plenário.

Creio que é necessário que resgatemos a nossa capacidade de indignação, e aqui, em especial, em relação ao voto secreto, e que sigamos o chamamento de um dos redatores da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Stéphane Hessel de 93 anos: Indignai-vos!
*Senador (PT-RS)