FERNANDO RODRIGUES
Quando o direito é um abuso
BRASÍLIA - A corrupção política padronizada em mensalões de ideologias diversas unificou também a forma como todos os acusados reagem. Não importa o partido nem a gravidade das provas. A primeira resposta obedece sempre à mesma lógica: "Não se deve prejulgar ou condenar antes de conceder amplo direito de defesa".
Trata-se de um binômio diversionista composto por um truísmo e uma malandragem. Primeiro, vem o pressuposto acaciano -todos têm direito a ampla defesa. Segundo, usa-se a estratégia infalível de deixar o tempo mitigar os efeitos negativos iniciais do escândalo.
O caso paradigmático é o do mensalão do DEM, em Brasília. Nunca houve tantos indícios de corrupção registrados em áudio, vídeo e documentos oficiais. Ainda assim, o Democratas decidiu conceder um prazo para o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, apresentar sua defesa. Só na quinta-feira desta semana decidirá se o expulsa ou não da sigla.
A expulsão é um ato político. Nada tem a ver com a defesa de Arruda na Justiça -processo no qual terá o máximo de tempo possível. Quando o DEM ainda se chamava PFL, em 1997, a legenda expulsou em apenas 24 horas dois deputados flagrados vendendo seus votos no episódio da aprovação da emenda da reeleição.
Não havia vídeos. Bastou a convicção do delito cometido.
A concessão de tempo a Arruda inexiste no cotidiano de brasileiros comuns. Quando o circuito interno de TV num edifício flagra um funcionário cometendo algo ilícito, não há hipótese de os condôminos darem uma semana de prazo para a defesa. Demite-se no ato.
O mais provável é o DEM expulsar mesmo Arruda. Mas o tempo concedido pode tornar o ato inócuo. Os advogados do governador já maquinaram uma contestação judicial. Se ele se mantiver filiado, mais uma vez o direito de defesa na política terá resultado apenas num abuso para evitar a punição.
frodriguesbsb@uol.com.br
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