Alexandre de Moraes não está acima da lei
Não é de hoje que a sociedade brasileira clama por mais Supremo Tribunal Federal (STF) e menos Alexandre de Moraes. O escândalo segundo o qual o ministro, à época presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teria ordenado extraoficialmente a produção de relatórios para embasar suas decisões no inquérito das fake news é sintoma de um mal-estar da democracia. Não só não há como separar o ministro do Supremo e o presidente do TSE como, hoje, esferas judiciais e políticas estão mimetizadas. As responsabilidades de cada poder estão misturadas por excessos e omissões.
Pobre República. Ocorre no Legislativo, que se omite, no Executivo, que decreta, e no Judiciário, que legisla, mas, de todos, o último é onde a excrescência é mais sensível.
De antemão, é preciso deixar claro que Moraes resguardou a democracia brasileira em seu momento mais tenebroso desde 1964. Garantiu, em 2022, eleições livres, e, no 8 de janeiro de 2023, garantiu, junto com os demais poderes, que os atentados à democracia não levariam o Brasil de volta às trevas da autocracia.
Os louros, reconhecidos, não garantem, no entanto, que o juiz pop star se coloque acima das leis. O caso é sintoma de um mal que se abate sobre o Judiciário: a pretensa visão de que seus integrantes conformam uma casta superior, que deixou o Olimpo - e, infelizmente, a independência - para fazer política. Moraes é a figura mais conhecida do STF no dia a dia da capital federal.
Sim, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados elegeram o ministro e o Supremo como seus principais adversários - resultado disso é que o prédio do órgão foi o alvo preferido da turba no 8 de Janeiro. Mas também é fato que os magistrados, com raras exceções, despiram-se da toga para vestir a farda política. A instituição, como um todo, foi arrastada para o xadrez - ou o pântano - de Brasília, em vez de se manter na saudável e importante posição de árbitro e guardião da Constituição Federal.
Quem sai perdendo, primeiro, é o próprio Judiciário, visto com desconfiança pela maior parte da população. Segundo - e mais grave - são as instituições, que sofrem mais um golpe no caminho do descrédito. E, terceiro, e ainda pior, é a democracia brasileira, em seu prolongado teste de estresse que parece não ter fim. _
O STF e Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) firmam hoje um acordo para compartilhamento e desenvolvimento de um sistema de inteligência artificial. O evento terá a presença do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
Audiência debate tubulação que vai levar esgoto de Xangri-lá ao Rio Tramandaí
Ex-executivos da Taurus são absolvidos
A denuncia, em 2016, foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal do Rio Grande do Sul, com base em reportagem da agência de notícias Reuters. Segundo o texto, os então executivos da empresa gaúcha eram acusados de enviar 8 mil pistolas e revólveres de uso exclusivo das forças policiais ao iemenita Mohammed Mana?a.
O carregamento teria como destino o Djibuti, país do nordeste da África, mas teria sido redirecionado para o Iêmen por Mana?a.
Na decisão, tanto a Justiça Federal quanto o MPF reconheceram que não houve dolo (intenção) por parte dos executivos. O próprio MPF, autor da ação, concluiu que "considerando os elementos constantes nos autos, infere-se que são insuficientes os elementos de prova para a comprovação do dolo necessário aos delitos denunciados (...) entendendo-se haver dúvida razoável" e terminou pedindo a absolvição dos réus.
O Iêmen está na lista de países sob embargo da ONU desde 2014, logo, não pode receber armas. À época, Pezzuol era gerente de exportação da empresa, e Sperry, supervisor de exportação. A Taurus não foi denunciada. _
Centenas de pessoas participaram de uma audiência pública na quarta-feira na Câmara de Vereadores de Imbé para debater a construção de uma nova tubulação que levará o esgoto tratado da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) II, em Xangri-Lá, até o Rio Tramandaí.
O ato foi organizado pelo Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte Gaúcho (MOVLN). Segundo o grupo, a população não foi chamada para verificar a viabilidade da obra.
- A Corsan/Aegea sinalizou 95% de tratamento do esgoto, mas a forma que ficou público esse tema é que o índice seria menor. É necessário debater o saneamento, mas pensar: essa é a melhor alternativa? - diz Álvaro Nicotti, um dos coordenadores do movimento.
Conforme ele, pesquisadores do grupo analisaram que a melhor alternativa seria a construção de emissários (sistemas) submarinos, com o destino em alto mar, que gerariam menor impacto na poluição da bacia.
- O resultado é que grande parte da comunidade é contra a construção desse sistema. Nosso principal encaminhamento é que se pare de imediato e que se construa os tipos submarinos.
A Corsan garantiu à coluna que o índice de tratamento segue em 95%.
- A ETE conta com quatro etapas, onde a primeira análise é feita antes de passar pelo sistema e no final, chegando com 95% de tratabilidade - disse o diretor regional de Operações, Fabio Arruda.
Sobre não realizar audiências com a sociedade, o diretor afirmou que os estudos para a obra ocorrem há dois anos e estavam disponíveis no site da Corsan para a população. Já sobre os emissários submarinos, disse que a opção foi colocada em pauta, mas a decisão foi pela obra "mais clara e factível".
A Fepam informou que aprovou dois pontos para início gradual do lançamento, primeiro com vazões reduzidas e, depois, aumento progressivo. Além disso, as licenças condicionam à qualidade do esgoto tratado, manutenção da capacidade de infiltração e outros pontos. _
Sete regiões do RS recebem Starlink
São 49 municípios contemplados, das regiões do Vale do Taquari, do Caí, Central, Metropolitana, Litoral, Paranhana e Vale do Rio Pardo. De forma gratuita, a empresa promoveu a instalação e conexão via satélite dos sistemas.
A ação foi intermediada pelos deputados federais Marcel Van Hattem (Novo), tenente-coronel Zucco (PL), Gustavo Gayer (PL-GO) e pela Federação de Entidades Empresariais do RS (Federasul).
A doação foi aprovada pelo bilionário e dono da empresa, Elon Musk.
A Federasul atuou junto com suas associações comerciais, mapeando as regiões onde a estrutura de telecomunicações foi duramente atingida e sofreu mais impactos. _
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