INQUÉRITO DAS FAKE NEWS
Ministros do STF saem em defesa de Moraes
Inquérito das fake news
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo apontou utilização do TSE fora do rito regular para embasamento de decisões judiciais. Oposição afirma que vai ingressar com pedido de impeachment contra magistrado, mas presidente do Senado sinaliza que chance de a solicitação prosperar é nula
Decano diz que há ataques que visam minar integridade de instituições
Vários ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderam ontem o colega Alexandre de Moraes e negaram que ele tenha cometido ilegalidades no âmbito do inquérito das fake news. Parlamentares da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram novo pedido de impeachment contra Moraes. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro no governo de Jair Bolsonaro, disse que a situação é grave e que precisa ser investigada com rigor.
Conforme reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na época presidido por Moraes, teria sido usado como "braço investigativo" do gabinete do ministro no Supremo, de forma não oficial.
Tais relatórios teriam sido utilizados para dar suporte a decisões de Moraes no inquérito das fake news, aberto de ofício pelo STF, e que tem como objeto ataques e ameaças virtuais aos ministros da Corte.
Os alvos dessas decisões foram apoiadores do então candidato à reeleição Jair Bolsonaro. Nos despachos, contudo, não consta a informação de que tais relatórios teriam sido produzidos a pedido do próprio ministro. Segundo o jornal, que diz ter acesso a 6 gigabytes de material digital, os diálogos foram travados pelo WhatsApp entre o desembargador Airton Vieira, juiz auxiliar do gabinete, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, antes das eleições de 2022, quando Moraes presidia o TSE.
"Tempestade fictícia"
Em sessão do plenário do STF, o presidente da Casa, Luís Roberto Barroso, afirmou que as informações solicitadas por Moraes referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas e, portanto, a uma apuração que já estava aberta perante o Supremo. Segundo Barroso, "na vida existem tempestades reais e fictícias e estamos diante de uma delas".
- Não houve nenhum tipo de investigação de natureza policial ou que dependesse de autorização judicial. A ideia de que as iniciativas foram tomadas à margem da lei é completamente equivocada - afirmou.
O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, também defendeu Moraes, ressaltando que as críticas ao ex-presidente do TSE são injustas.
- É imperativo que, em tempos de crise e desafios à democracia, saibamos distinguir entre avaliações construtivas e ataques que visam minar a independência e a integridade das instituições que sustentam o Estado democrático de direito - destacou.
Em evento organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), o ministro Flávio Dino rechaçou qualquer irregularidade nos procedimentos de Moraes. Por isso, avaliou, o assunto "perecerá como as ondas que quebram contra a praia".
No mesmo evento, a atual presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ao se encaminhar para o púlpito em que faria a palestra, parou em frente a Moraes e beijou a sua mão numa demonstração de apoio.
Alegações de violações Segundo a Folha de S.Paulo, o pedido de impeachment de Moraes será protocolado só em 9 de setembro e é coordenado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). O pedido integra a lista de mais de 20 que já foram protocolados. Até agora, nenhum prosperou.
A nova solicitação enumera mais de 10 alegações contra o ministro - dentre elas, violação de direitos constitucionais e humanos e violação do devido processo legal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou que a chance de a medida prosperar é zero. _
Mandados são expedidos para prisão de blogueiros bolsonaristas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes expediu mandados de prisão preventiva contra os blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio por ataques a agentes da Polícia Federal (PF) que atuam em inquéritos junto à Corte.
As ordens não foram cumpridas em razão de ambos viverem no Exterior - Estados Unidos e Espanha, respectivamente.
Segundo a PF, a ofensiva mira uma "estrutura de obstrução de investigação de organizações criminosas mediante divulgação de dados protegidos e corrupção de crianças e adolescentes". São investigadas ações dos blogueiros e de seus aliados para expor e intimidar policiais federais e suas famílias, "como forma de causar embaraço às apurações" em curso no STF.
Os investigadores apontam suposto emprego de "crianças e adolescentes e seus perfis em redes sociais" para atacar os agentes da PF, com uso da "condição de menoridade para ocultar a verdadeira autoria" dos crimes.
Conselho Tutelar
Em razão do envolvimento de menores de idade, as diligências são cumpridas em conjunto com o Conselho Tutelar da Secretaria de Justiça do Distrito Federal.
Diligências foram realizadas no Rio de Janeiro, no Espírito Santo, no Amazonas e no Distrito Federal.
Durante as ações, o perfil da filha de Oswaldo Eustáquio fez postagem sobre a presença de policiais em sua casa. De acordo com a PF, o post foi feito enquanto a adolescente ainda estava dormindo, o que indica a "efetiva utilização" do perfil por "maiores de idade, inclusive responsáveis legais, para a realização das condutas de obstrução das investigações".
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