O AVISO DO TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu, na última quinta-feira, uma sinalização contundente para as candidaturas que se habilitarem para o pleito do próximo ano. A disseminação de notícias falsas, desinformação e teorias conspiratórias pode ter graves conse- quências, como a anulação dos registros e até prisões. Os alertas categóricos, uma tentativa de coibir estratégias subterrâneas e irresponsáveis que buscam atingir adversários ou atentar contra a democracia brasileira e as instituições, surgiram ao fim de dois julgamentos. O mais esperado acabou rejeitando ações que buscavam a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão. No outro, a decisão foi pela perda de mandato do deputado estadual paranaense Fernando Francischini (PSL), acusado de espalhar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas em 2018.

A despeito do desfecho favorável para Bolsonaro e Mourão, ministros do TSE como Alexandre de Moraes e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, foram claros: não há dúvida de que, ao longo da campanha, três anos atrás, lançou-se mão de estratagemas ilegais como disparos em massa de desinformação contra oponentes. Mas não foi possível, desta vez, obter provas que estabelecessem conexão direta entre o fato e a chapa vencedora, nem se os subterfúgios foram decisivos para o resultado nas urnas. Mesmo assim, firmou-se a tese de que a prática, usada para angariar votos e difamar adversários, pode configurar abuso econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.

A utilização massiva das redes sociais, muitas vezes à margem da lei e com avalanches de desinformação, é fenômeno relativamente recente. Mas, sabe-se, foi largamente empregada no Brexit, em 2016, e nas eleições norte- americanas do mesmo ano. Repetiu-se no Brasil em 2018 e, com diferentes objetivos, milícias digitais, de todos os espectros ideológicos, seguem a agir e a promover campanhas de ódio. Felizmente, a expectativa de impunidade, muitas vezes devido à atuação sob o manto do anonimato, vem sendo abalada com inquéritos e prisões no país. Aos poucos, órgãos de investigação vão acumulando conhecimento e compreendendo como identificar responsáveis e reunir provas e a Justiça Eleitoral fixa entendimento de como interpretar e enquadrar esses delitos.

Notícias falsas não são mentiras inocentes. Têm uma série de repercussões perigosas para a sociedade. Em uma pandemia, podem induzir a comportamentos que levem à morte. Em uma eleição, têm o potencial de desvirtuar o voto dos cidadãos, que deveria ser livre e consciente, mas acaba contaminado, levando o eleitor a uma decisão baseada em premissas falsificadas ou distorcidas. Ao fim, vilipendia-se a própria democracia. Resta esperar que os avisos dos ministros do TSE acerca do caso que envolveu a chapa encabeçada por Bolsonaro e a cassação do deputado paranaense sejam pedagógicas o suficiente para que se reprimam práticas semelhantes de todos os partidos e candidaturas no decorrer da campanha das eleições gerais de 2022.

OPINIÃO DA RBS

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