FRAUDES RECORRENTES

É possível depreender que todas as promessas feitas até agora por autoridades para deter as fraudes nos empréstimos consignados, que atormentam especialmente os aposentados brasileiros, foram insuficientes para ao menos diminuir a quantidade de casos. É o que mostra reportagem de Carlos Rollsing publicada na sexta-feira em Zero Hora. O problema, várias vezes denunciado anteriormente pelo Grupo de Investigação (GDI) da RBS, segue ganhando corpo. Ou seja, multas aplicadas e investigações não desencorajam agentes mal-intencionados e golpistas. Na passagem de 2019 para 2020, as reclamações no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) subiram 12%. Mas, conforme os dados disponibilizados pelo Portal do Consumidor, do governo federal, as queixas mais do que dobraram no mesmo período.

É preciso, portanto, aperfeiçoar os processos de checagem no sistema financeiro para evitar irregularidades e descredenciar os correspondentes bancários identificados como autores da falsificação da assinatura dos idosos. Gordas comissões e averiguações insuficientes incentivam intermediários de má índole a captar supostos clientes para os empréstimos, sem que a pessoa, em regra idosa, tenha conhecimento da operação, o que em seguida se transforma em um calvário para evitar grandes prejuízos financeiros. Isso quando a perda não se materializa.

Cabe às partes envolvidas e os órgãos de defesa do consumidor implementar mecanismos que consigam cessar este tipo de golpe. Se uma das saídas for adotar um sistema unificado de assinaturas digitais e biometria facial que permita aos bancos que operam com este produto detectar e descartar operações suspeitas, que seja célere a busca por esta solução. Ao mesmo tempo, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) se compromete com uma força-tarefa, com o INSS e o Ministério da Economia, para identificar os reincidentes nas irregularidades.

Na origem destas irregularidades, sabe-se, está o vazamento de dados de cidadãos, um problema que, infelizmente, é cada vez mais comum no país. O megavazamento de informações de mais de 220 milhões de brasileiros, que veio a público no início deste ano, segue sem respostas das autoridades incumbidas das investigações. A reportagem de ZH flagrou, em um chat na internet, um fórum em que uma empresa comercializava estes dados, que seriam de cadastros de aposentados no INSS. Se o esquema é tão escancarado, não deve ser muito trabalhoso chegar aos responsáveis.

O país conta com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), criada para proteger a privacidade dos cidadãos. A partir do dia 1º de agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode começar a aplicar as sanções administrativas previstas. Espera-se que, com a atuação firme dos órgãos encarregados de zelar pela legislação, seus objetivos sejam cumpridos, auxiliando a combater, no nascedouro, fraudes como as que vêm causando transtornos a milhares de aposentados em todo o território nacional.

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