CUIDAR DAS BASES

Começou o tão esperado ciclo de afrouxamento monetário. Mais do que o corte de 0,5 ponto percentual na taxa Selic, agora em 13,25% ao ano, chamou atenção o aviso do colegiado do Banco Central (BC) de que, confirmando-se o cenário projetado, devem ser esperadas reduções do juro básico da economia na mesma magnitude nas próximas reuniões - serão três até dezembro. Assim, é possível contar com uma queda para ao menos 11,75% ao final de 2023. No mercado, projeta-se até o patamar de um dígito ao longo de 2024.

São fartos os indicadores conhecidos nas últimas semanas que justificam a decisão tomada na quarta-feira pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. O processo de desinflação segue firme. Em 12 meses, o IPCA está em 3,16%, abaixo da meta de 3,25%. Para 2024, o Banco Central antevê 3,4%, acima da meta de 3% para o próximo ano, mas dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto para cima ou para baixo. A perda de força da alta dos preços não acontece apenas no Brasil. É global. Por outro lado, o país avança em reformas, como a tributária, e na aprovação do novo marco fiscal, destinado a dar sustentabilidade à dívida pública. O Conselho Monetário Nacional (CMN) também colaborou ao, no final de junho, manter o objetivo inflacionário em 3% para 2024 e 2025 e anunciar que o patamar também valerá para 2026.

Até onde a vista alcança, o horizonte é promissor para a continuidade do ciclo de corte do juro. Mas a credibilidade nunca é uma obra acabada. A todo momento são exigidos novos sinais que confirmem a tendência. Sem considerar fatores externos, a manutenção do cenário benigno exige a renovação constante de compromissos do governo federal e do Congresso com a responsabilidade fiscal e a melhoria do ambiente de negócios. Entram nesta equação a promulgação da reforma tributária, se possível enxugando alguns benefícios contidos no texto aprovado na Câmara, e sobretudo, a aprovação final do arcabouço fiscal.

A partir daí, a grande missão, em especial do governo federal, será alcançar as metas ousadas que preveem déficit de no máximo R$ 100 bilhões em 2023, zerando o rombo em 2024. Calcula-se que, para cumprir o prometido no próximo ano, serão necessários mais R$ 100 bilhões de receitas extras. É notório que o marco fiscal elaborado pelo governo baseia-se essencialmente no aumento das receitas. Seria prudente que não existisse hesitação caso se mostre necessário agir na coluna dos gastos. A vontade pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sabe-se, é fazer o Estado ser o indutor da economia. Mas é preciso não esquecer o estrago que políticas perdulárias fizeram no passado não muito distante em gestões do próprio PT.

O país, de qualquer forma, vive nos últimos anos um processo contínuo de reformas. Foram aprovadas alterações na Previdência, na área trabalhista e, agora, encaminha-se a matéria tributária. Houve mais avanços importantes, como a independência do BC, o marco do saneamento, a revisão da legislação de falências, entre outros. A agenda microeconômica prossegue, como por exemplo o marco legal das garantias, voltado a baratear empréstimos. O apaziguamento institucional também ajuda.

Não se deve descuidar das bases que hoje sustentam um maior otimismo, citadas inclusive pelas agências de classificação de risco que melhoraram a visão acerca do país. Há razoáveis perspectivas de estar se iniciando um período virtuoso, com crescimento sustentado e inflação controlada. Para isso, é essencial preservar as condições que vão permitir o prosseguimento do ciclo de corte da Selic, casando impulso à atividade econômica com condições de crédito mais adequadas. O Brasil, afinal, mesmo com o corte de quarta-feira, segue com o maior juro real do mundo.

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