25 de fevereiro de 2014
| N° 17715
EDITORIAIS
Desestímulo à educação
O Brasil, que ocupa os últimos
postos no Pisa, a mais importante pesquisa internacional sobre educação, é um
dos que menos incentivam contribuintes interessados numa educação de qualidade
no ensino privado. A partir de amanhã, quando já estará disponível o programa
para o acerto de contas com a Receita Federal, quem paga Imposto de Renda irá
confirmar na prática que tem direito a deduzir apenas R$ 3.230,46 por conta de
despesas de quem estuda em escola particular. O limite é suficiente para bancar
apenas o equivalente a dois meses de estudo e se mostra muito inferior ao de
países que, por verem a educação realmente como prioridade, permitem dedução
superior ou mesmo integral.
Essa deformação no limite de
educação, definido há meio século, precisa ser corrigida logo. Ainda que apenas
12% dos alunos estudem em escolas particulares no Brasil, uma mudança de
critérios não pode simplesmente ser acusada de elitista. Os cidadãos têm o
direito de apostar num ensino de qualidade superior, no qual não faltem
professores e haja uma preocupação maior com qualidade do que no setor público.
Mas, a exemplo do que ocorre na saúde, área na qual os gastos são integralmente
dedutíveis, os brasileiros deveriam ter uma compensação maior na hora de
acertar as constas com a Receita Federal.
Pelo menos duas iniciativas em
andamento preveem uma elevação nos limites de abatimento. Uma delas está em
exame na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A outra é uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB). Como o Planalto alega perdas insuportáveis com uma eventual elevação, o
mínimo que o contribuinte precisa exigir é o máximo de transparência sobre
essas projeções. O governo federal, que se diz comprometido com avanços no
ensino e já incentiva tantas áreas de atividade, precisa ser convincente sobre
as razões para tanta resistência nesse caso.
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