Entrelacos

22 de julho de 2009
N° 16038 - PAULO SANT’ANA

Resposta do Cremers

Recebi ontem do presidente do Cremers um esclarecimento oficial sobre as acusações lançadas contra aquele órgão, nesta coluna, pelo médico Bayard Fischer, que teve lá seu registro profissional cassado.

Eis a correspondência:

“Na condição de presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, dirijo-me a ti para esclarecer questões referentes à ação do Cremers como órgão julgador da Ética Médica.

Em primeiro lugar, quero deixar claro que o Cremers é um tribunal e como tal tem o dever de julgar médicos acusados de delitos éticos que se enquadrem no que prevê o Código de Ética Médica.

Mesmo sem querer particularizar um determinado cidadão, que outrora foi médico, sou obrigado a esclarecer que este cidadão teve 14 sindicâncias contra si no Cremers, das quais sete foram arquivadas, duas suspensas por ações judiciais e cinco se transformaram em Processos Ético-Profissionais, sendo que em um deles foi condenado à pena máxima – CASSAÇÃO do seu registro profissional.

Por outro lado, esclareço que o mesmo cidadão tem quatro Processos Ético-Profissionais em São Paulo.

Devo esclarecer que o Dr. Becker não participou do julgamento, nem aqui no Estado, nem no Conselho Federal de Medicina, em Brasília, por ter se sentido impedido pelo fato de ter sido colega de turma do denunciado.

Também, deixo claro, o Dr. Becker em vida se defendeu das acusações que ora contra ele estão sendo levianamente assacadas, e em todas as esferas judiciais (TCU, Tribunal Eleitoral, Tribunal de Justiça do Estado) tais acusações foram arquivadas por improcedência.

Prezado Paulo Sant’Ana, é nítida a intenção do ex-médico de tentar macular a imagem do Dr. Becker, dos conselheiros e do Cremers para com isto conseguir na Justiça a anulação do processo de cassação do registro profissional. Saliente-se que já tentou e teve negadas várias ações.

O Cremers é reserva moral da categoria médica e jamais teve seu nome manchado com desfalque ou qualquer outra ação menos digna.

O Cremers é um órgão de deliberação coletiva, suas decisões são tomadas pelo Plenário eleito pelos médicos e composto por 21 conselheiros efetivos e 21 conselheiros suplentes.

A presidência é exercida por médico eleito pelos conselheiros e suas decisões são sempre levadas a plenário, que tem a palavra final. As ações do Dr. Becker no passado, como as minhas hoje, sempre tiveram e têm o respaldo do Corpo de Conselheiros.

Para que tenhas ideia do trabalho que desenvolve o Cremers, basta citar alguns números: no período de 2004 a 2009 foram julgados 274 médicos, sendo absolvidos 159 e condenados 125, cinco dos quais tiveram seus registros cassados.

Todos os médicos julgados tiveram amplo direto de defesa e usaram, inclusive, formas de postergar seus julgamentos, como no caso deste cidadão, cujo processo tramitou de 2002 a dezembro de 2008, e que agora se apresenta como vítima.

Temos plena consciência de nossa responsabilidade social e a exercemos com coragem e sem qualquer eiva de corporativismo. Aqueles médicos afastados do exercício profissional o foram por macular a Medicina e são uma minoria, não representando a honradez, a seriedade, o compromisso e principalmente o juramento de Hipócrates, que desde 360 a.C. rege a atividade médica. (ass.) Dr. Cláudio Balduíno Souto Franzen, presidente do Cremers.”