Entrelacos

18 DE JUNHO DE 2024

OPINIÃO DA RBS

AGILIDADE E SEGURANÇA

É exemplar a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de orientar e acompanhar municípios atingidos pela enchente de maio nos processos de contratação de serviços, produtos e obras voltados à reconstrução das cidades. O programa implementado pela Corte foi detalhado pelo jornalista Paulo Egídio, na coluna Política + da edição de ontem de Zero Hora.

Ao invés de fiscalizar apenas posteriormente os atos das administrações, o TCE age antes. A atitude antecipatória minimiza o risco de irregularidades, mesmo que de aspecto formal e sem dolo, e por certo também agiliza o atendimento às necessidades das comunidades atingidas.

Batizada de Programa de Orientação Assistida, a ação consiste em uma supervisão por técnicos do TCE de todos os passos dos processos. Desde a conferência de documentações necessárias para acessar recursos prometidos pelo Estado e pelo governo federal a detalhes de aquisições emergenciais para verificar eventuais sobrepreços e equívocos nos editais. Qualquer lacuna ou erro pode ser rapidamente sanado, uma vez que a assistência é praticamente em tempo real. Essa celeridade é também garantida pela designação de ao menos um auditor para cada prefeitura. Os técnicos são responsáveis por dirimir rapidamente qualquer dúvida dos gestores.

A população de quase uma centena de municípios gaúchos em situação de calamidade sente as consequências materiais e humanas de uma uma tragédia climática sem paralelo na História do Rio Grande do Sul. Na ponta, as prefeituras são responsáveis pelo atendimento imediato de seus cidadãos. Ao mesmo tempo em que o quadro dramático de devastação requer rapidez nas compras de bens e contratação de serviços, há normas formais, muitas vezes complexas, que precisam ser observadas. 

O acompanhamento externo de quem conhece a fundo os procedimentos dá às prefeituras, administradores e demais agentes públicos a segurança necessária para que façam os encaminhamentos com a velocidade exigida pelo momento, diminuindo o risco de eventuais apontamentos no futuro.

O Programa de Orientação Assistida começou com 11 municípios das regiões dos Vales mas, agora, já chega a 27, de áreas como Norte, Serra e Grande Porto Alegre. Integram a lista algumas das cidades mais atingidas, como Cruzeiro do Sul, Eldorado do Sul, Muçum, Sinimbu e São Leopoldo, entre outras. As prefeituras têm de concordar com a supervisão. Mesmo assim, não são eliminadas as fiscalizações posteriores rotineiras e a análise das contas feitas pela Corte.

A iniciativa do TCE é uma amostra de como diferentes órgãos, mesmo não diretamente ligados ao enfrentamento do desastre climático, podem contribuir com a recuperação do Estado, conforme suas atribuições. Em meio a uma tragédia de proporções inéditas, o programa da corte de contas concilia respeito ao dinheiro público, agilidade nos processos e resguardo aos gestores. Ganham a população afetada desses municípios e o próprio Rio Grande do Sul em sua jornada pela reconstrução.