Entrelacos

21 de março de 2017 | N° 18798 

EDITORIAIS

INVESTIGAÇÃO COM RESPONSABILIDADE

A Operação Carne Fraca, que investiga pagamento de propinas a fiscais sanitários e procedimentos irregulares por parte de frigoríficos e empresas exportadoras de carne, tende a provocar profundo abalo no agronegócio, o único setor da economia brasileira que passava ao largo da crise. Nesse contexto, merece atenção o desabafo do ministro Blairo Maggi, da Agricultura, sobre os danos causados ao setor agropecuário pela maneira como a Polícia Federal divulgou problemas pontuais como se fossem generalizados.

A Polícia Federal, assim como o Ministério Público e o Judiciário, tem um imenso crédito junto à população, pelos resultados que vem obtendo na Operação Lava-Jato e em outras investigações de corrupção no país. Mas alguns equívocos cometidos nesta última ação, entre os quais a confusão relacionada às embalagens de papelão, indicam que limites de precisão e responsabilidade podem estar sendo ultrapassados pela pressa na divulgação ou mesmo pela necessidade de demonstrar independência em relação ao Executivo. 

Depois de conhecidos detalhes da operação e dos seus efeitos para a imagem e os negócios do Brasil no Exterior, fica no mínimo uma dúvida: será que a fraude tinha dimensão para o catastrofismo gerado pela sua divulgação do modo como foi feita?

Equivoca-se o ministro ao dizer que a Polícia Federal tinha que ter comunicado o Ministério da Agricultura antecipadamente. Não tinha, até mesmo para não alertar sobre os servidores que estavam sendo investigados. Mas, na entrevista coletiva convocada para divulgar a operação, era importante a presença de um representante do ministério, para dar as explicações que o governo agora se apressa em passar para os países importadores, na tentativa de atenuar o estrago.

A exportação de carne e derivados é essencial para a economia brasileira. As irregularidades apuradas na produção e na fiscalização têm que ser punidas exemplarmente, mas não podem ser hiperdimensionadas a ponto de desqualificar um setor que conquistou credibilidade internacional com a qualidade e os cuidados sanitários de seus produtos.

INCENTIVO COM TRANSPARÊNCIA

O Ministério da Cultura promete anunciar hoje a atualização da Lei Rouanet, com o propósito de reabilitar um mecanismo essencial para o financiamento de iniciativas artísticas e culturais, mas que acabou caindo em descrédito devido a desvios e à corrupção. Em visita a Porto Alegre durante o fim de semana, o ministro da Cultura, Roberto Freire, reafirmou que as alterações estão focadas na desconcentração, na fixação de limites para a captação de recursos, na fiscalização e na prestação de contas com o máximo de transparência. Já era tempo.

Criada em 1991, como parte do Programa Nacional de Apoio à Cultura, a lei permite que empresas e pessoas físicas abatam do Imposto de Renda valores repassados a iniciativas nessa área. Desde então, esse mecanismo vem contribuindo para suprir carências financeiras para eventos culturais. Ao mesmo tempo, acumula distorções inadmissíveis. É o que ocorre, por exemplo, nos casos de fraudes milionárias e de projetos direcionados a um público que não precisaria de subsídio.

Faz sentido, portanto, que entre as pretensões de mudança esteja justamente a definição de tetos rígidos para redução de margens para esse tipo de deformação. Outra intenção positiva é a criação de condições de fiscalização em tempo real sobre projetos beneficiados pela Lei Rouanet.

Diante da escassez de verbas oficiais, é preciso que as alterações favoreçam sobretudo as parcerias no âmbito cultural. Essa é uma área que vai depender cada vez mais de apoio do setor privado.