terça-feira, 14 de março de 2017



14 de março de 2017 | N° 18792
ARTIGO | DENIS LERRER ROSENFIELD

FALSA POLÊMICA

Aceleuma provocada pelo fato de o senador Valdir Raupp, do PMDB, ter-se tornado réu por receber doações “legais” da Odebrecht peca por grande hipocrisia.

As doações ditas “legais”, declaradas ao Tribunal Eleitoral, tinham por origem o esquema de corrupção armado por essa grande empreiteira para comprar “apoios” aos seus projetos.

De fato, eram legais apenas na forma, sendo produto de um esquema de propinas que irrigava o Estado brasileiro.

O fato de ela comprar apoios e ser comprada pelos governos petistas e por seus aliados partidários mostra somente o quanto o Estado tinha sido capturado pelo crime.

A hipocrisia reside, agora, em esse senador estar se tornando um símbolo de correção, como se a aceitação de sua denúncia pelo Supremo fosse um enfraquecimento do Estado de Direito. Políticos dos mais diferentes partidos se mostram indignados, pois suas contas eleitorais teriam sido devidamente aprovadas.

Não tem cabimento essa tardia indignação, na medida em que ela é seletiva, por atingir um senador do PMDB. Ela seria, na verdade, um prelúdio a que outros parlamentares de outros partidos estariam ameaçados.

Ora, foi este mesmo argumento que levou o PT, seus parlamentares e dirigentes, ao banco dos réus. Também eles clamavam que suas prestações eleitorais tinham sido devidamente aprovadas; logo, nem poderiam ser julgados. Os crimes cometidos estariam acobertados. O argumento, com toda a razão, não vingou.

Por que ele vingaria agora? Serviria ele para incriminar o PT, porém não os outros partidos?

Um critério ético-jurídico, ou ele é universal, ou não serve para nada, sendo destituído de qualquer validade.

É inadmissível que a limpeza ética, de profundas repercussões jurídicas e políticas, valha exclusivamente para um partido político e não para os demais. Se a regra vale para o PT, ela deve necessariamente valer para o PMDB, o PSDB, o PP, o PDT e o PRB, para citar apenas os partidos mais citados recentemente.

O espetáculo que estamos presenciando, com dirigentes partidários procurando desresponsabilizar seus líderes e parlamentares dos crimes de caixa 2 ou de doações formalmente corretas, constitui um imenso desserviço à sociedade.

Se a origem da doação ou do caixa 2 é a corrupção que capturou o Estado, deve ela ser exemplarmente punida. Que cada parlamentar se defenda, segundo as provas que possa apresentar.

O que vale para um partido deve valer para todos. Eis um princípio da moralidade pública e de toda moral.

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