O NÓ DOS COMBUSTÍVEIS
Um dos principais vilões da inflação no país, nos últimos meses, tem sido a escalada dos preços dos combustíveis. Toda iniciativa ou ideia que tente ao menos mitigar os novos aumentos nas bombas necessita de uma discussão sóbria e despida de rivalidades políticas. Mas, em primeiro lugar, as propostas têm de partir de um diagnóstico preciso das razões que têm levado à elevação dos custos para os motoristas. Proposições meramente populistas, que não encontrem amparo na lógica econômica, carregam o risco de, logo depois, gerar efeitos colaterais que acabem penalizando ainda mais os consumidores. Exemplos não faltam na história recente do país.
Uma colaboração válida, neste contexto, é a decisão de governadores, corroborada pelo colegiado de secretários de Fazenda, de prorrogar o congelamento do valor de pauta do ICMS que incide sobre os combustíveis por mais 60 dias. O governador gaúcho, Eduardo Leite, é um dos signatários da carta sobre o tema que veio a público na quarta-feira. A medida vigorava desde o início de novembro e, inicialmente, deveria valer por 90 dias. Esta ação, no entanto, é paliativa. Pode contribuir de forma temporária em caso de novos reajustes nas refinarias, mas passa longe de resolver a questão de forma estrutural. No Rio Grande do Sul, trouxe algum fôlego a diminuição da alíquota do imposto sobre os combustíveis, reduzida de 30% para 25% na virada do ano. Assim, calcula-se que o peso do ICMS no preço final, que era superior a um terço no Estado, passou para 23%.
Os governadores, ao mesmo tempo, avaliam ser urgente uma revisão da política da Petrobras de paridade com os preços internacionais. Esta, sem dúvida, é uma demanda controversa. Qualquer alteração exigirá um profundo e responsável debate. Os governadores referem, entre as alternativas, projeto de lei aprovado no final do ano passado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que cria um imposto sobre a venda externa de petróleo bruto, com os recursos sendo utilizados em um fundo destinado a estabilizar os preços internos. Há países que têm mecanismos semelhantes.
Os valores praticados no mercado doméstico, sabe-se, oscilam principalmente de acordo com a cotação do dólar, até em trajetória de queda nos últimos dias, e do petróleo, que, ao contrário, está próximo dos US$ 90 o barril, no maior patamar desde 2014.
Há, por outro lado, uma ideia do governo federal de apresentar a proposta da chamada PEC dos Combustíveis, que prevê a redução de impostos federais e estaduais sem compensação, um nítido drible na Lei de Responsabilidade Fiscal. Estima-se um rombo entre R$ 50 bilhões e R$ 70 bilhões apenas nas contas da União, caso a intenção seja levada adiante. Mas é preciso alertar que a ampliação dos riscos fiscais em regra gera efeitos colaterais como fortalecimento do dólar ante o real, juro mais alto e recrudescimento da inflação. Soluções simplistas costumam, não muito tempo depois, piorar os problemas que pretensamente tentaram resolver.
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