A força da opinião pública

Diante da avassaladora contrariedade dos brasileiros com a PEC da Blindagem, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, não restava alternativa aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a não ser jogar na lata do lixo a infame investida para criar uma casta de intocáveis no Congresso. A votação, ontem, no colegiado, com uma derrota da ideia por 26 a 0, foi uma demonstração cabal de que os senadores se deram conta do disparate da proposição e sentiram o bafo na nuca da pressão popular.

O relator do texto na CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou parecer pela rejeição da proposta de emendar a Constituição para assegurar aos parlamentares a prerrogativa obscena de só serem processados criminalmente e presos em flagrante por delito inafiançável com a autorização dos pares, por meio de votação secreta. A busca pelo anonimato, para evitar mostrar o rosto aos eleitores na hora de proteger colegas envolvidos em crimes, apenas demonstrou a pusilanimidade dos defensores da PEC. Os nomes dos deputados que aprovaram o texto na Câmara, no entanto, são públicos e devem ser lembrados em 2026.

A PEC da Blindagem foi um dos focos das numerosas manifestações de rua realizadas no domingo em várias cidades brasileiras. É verdade que parte significativa dos participantes era de simpatizantes de partidos de esquerda, mas é equivocado reduzir o que aconteceu no fim de semana a uma postura ideológica. Não foi apenas o consórcio entre o PL de Jair Bolsonaro e o centrão que aprovou a PEC na Câmara por ampla maioria. Na votação em primeiro turno, 12 dos 65 deputados do PT aderiram à blindagem. Do PSB, 9 de 16. Do PDT, 10 de 16.

Desde o dia da votação na Câmara, articulada às pressas para evitar que o tema reverberasse no país, a esmagadora maioria da população cerrou fileiras contra a PEC que, por exemplo, tentava livrar parlamentares enrolados com desvios de emendas e se convertia em um convite para o crime organizado se infiltrar no Congresso e nas Assembleias Legislativas estaduais. Um levantamento da empresa de pesquisas Quaest mostrou que, entre os dias 16 e 19 de setembro, 83% das menções à PEC da Blindagem nas redes sociais eram negativas.

Depreende-se, portanto, que cidadãos de diferentes linhas de pensamento se somaram na reprovação da iniciativa, e é plausível que parte dessas pessoas tenha engrossado os protestos do último domingo. A repulsa à busca pela impunidade se fortaleceu não por ser vinculada a uma agremiação ou por defender um líder político específico, mas por ser uma reação orgânica da sociedade civil a um atrevimento da Câmara.

A indignação dos brasileiros, há poucos meses, teve outra vitória, com o Congresso desistindo de derrubar o veto presidencial ao aumento do número de deputados federais. O caso de agora deve ser um recado claro ao parlamento de que foi bastante reduzida a margem para que deputados e senadores legislem em causa própria ou em socorro a outros políticos. A pressão popular ainda causa efeito e espera-se que, ato contínuo, o Congresso se dedique mais a temas de interesse verdadeiramente nacional.

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