Lei para eleição de diretores é inconstitucional, diz TJRS
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, por unanimidade, pela inconstitucionalidade da lei 12.659/2020 de Porto Alegre, que previa eleições diretas para diretores e vice-diretores das escolas municipais. Com isso, a lei se torna "nula".
A decisão desta terça-feira é do relator desembargador Niwton Carpes da Silva e foi seguida pelos demais membros da corte. Ela confirma uma liminar concedida pelo TJRS a um pedido da prefeitura em janeiro deste ano, que autorizava o prefeito Sebastião Melo (MDB) a nomear diretores e vices das escolas da rede municipal.
A discussão em torno da nomeação de diretores de escola se arrasta desde o ano passado. Na época, o prefeito disse que estava avaliando a adoção de um sistema de lista tríplice para a nomeação. A posição da prefeitura foi repudiada por entidades do setor.
Prefeitura planeja habilitar professores
Apesar de obter a liminar que liberava a nomeação de diretores, a prefeitura, ainda em fevereiro, assinou um termo de cooperação com o Centro Lemann para estruturar o processo de habilitação e treinamento dos educadores. Segundo o secretário municipal de Educação, Leonardo Pascoal, ainda neste semestre será lançado o primeiro edital do processo.
- Evidências científicas e o novo Fundeb apontam que critérios de mérito e desempenho produzem melhores resultados. A direção escolar é uma liderança pedagógica e precisa ser escolhida com base em competências e habilidades específicas - afirma.
Também em maio deste ano, o Executivo municipal encaminhou à Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto de lei para definir as regras e etapas do processo de escolha dos diretores da rede municipal. Atualmente, a proposta tramita nas comissões competentes do Legislativo.
Do processo cabe recurso, inclusive em tribunais superiores. _
ONU aumenta a diária da COP30
A pressão feita pelo governo brasileiro para que a ONU aumentasse o valor das diárias para a hospedagens de alguns países durante a COP30 surtiu efeito. Durante uma reunião ontem entre o órgão e a UNFCCC, entidade da ONU responsável pela organização da conferência, foi anunciado que o subsídio diário (DSA) para países em desenvolvimento, que era de US$ 144, passou para US$ 197.
A medida é direcionada a 144 países em desenvolvimento, incluindo os Países Menos Desenvolvidos e os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento.
Ainda no final de agosto, houve um impasse entre a UNFCCC e o governo brasileiro. Na época, a ONU solicitou que o Brasil subsidiasse a participação de algumas nações, medida que foi, de pronto, recusada.
O reajuste de ontem atendeu a reivindicação de representantes dos países à UNFCCC, apoiada pelo Brasil, mas, ainda assim, o governo considera que o valor continua abaixo da média de outras capitais e não cobre integralmente os custos locais.
Número de confirmados
Na reunião, o Brasil informou que 79 países já confirmaram hospedagem em Belém, seja por meio da plataforma oficial ou por reservas próprias, enquanto outros 70 seguem em negociação. _
Com pompa, rei Charles III recebe Donald Trump
O presidente dos EUA, Donald Trump, e a primeira-dama, Melania Trump, estão no Reino Unido. Ontem, se encontraram com a família real, com toda pompa e circunstância.
Trump e Melania chegaram de helicóptero ao Castelo de Windsor e foram recepcionados por William e Kate. De lá, o príncipe e a princesa de Gales conduziram os convidados ao encontro do rei Charles III e da rainha Camila.
Após o primeiro momento do monarca com o presidente, os convidados partiram para uma procissão de carruagens pelos jardins do castelo.
Mais tarde, visitaram a Capela Memorial do Rei George VI para prestar homenagens à rainha Elizabeth II. Lá está o túmulo da monarca antecessora.
Depois, participaram de uma exposição de artigos da coleção real e de uma cerimônia militar. Ainda à noite, Trump foi recepcionado com um jantar de Estado em Windsor.
Hoje, o presidente deve se encontrar com o primeiro- ministro, Keir Starmer. _
Britânicos protestaram contra visita do presidente
Enquanto Donald Trump era recebido com atos festivos pela família real britânica, ruas de Londres foram ocupadas por milhares de manifestantes em um protesto chamado Trump não é bem-vindo.
O grupo, organizado pela coalizão Stop Trump e apoiado por outras entidades, marchou em protesto contra a visita oficial do presidente norte-americano. Os atos também ocorreram em outras cidades, como Bristol, Cardiff, Liverpool e Manchester.
Em outro ponto, quatro pessoas foram presas após imagens do empresário Jeffrey Epstein ao lado de Trump serem projetadas nas paredes do Castelo de Windsor, local onde o rei Charles III recebeu o presidente. Epstein foi condenado por pedofilia e era, nos anos 1990, próximo do republicano. _
Perigo para ambientalistas
O Brasil foi, em 2024, o quarto país mais mortal do mundo para os defensores do meio ambiente. O dado é do relatório da Global Witness, uma organização não-governamental fundada em 1993 para expor a destruição ambiental.
No ano passado, o Brasil registrou 12 mortes, ficando atrás apenas da Colômbia (48), Guatemala (20) e México (18).
rápidas
Pelo quarto ano, Gravataí apareceu no ranking de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal do Tesouro Nacional. Outras 10 cidades gaúchas também estão entre os 30 mais bem colocados de 5.570 municípios brasileiros.
A Braskem está com inscrições abertas para o Programa de Estágio 2026. Inscrições vão até 3 de outubro no site estagiobraskem2026.com.br.
INFORME ESPECIAL
Nenhum comentário:
Postar um comentário