Um novo conceito de "passar a boiada"
Houve um tempo, não muito distante, em que a prerrogativa de um deputado ou senador ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) era chamada de "foro privilegiado". A imprensa criticava porque não via sentido em um parlamentar ser julgado pelos ministros do STF em caso de crimes comuns, quando o mais adequado seria a prerrogativa de foro para crimes cometidos no exercício do mandato. Essa discussão vem de uma época em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) era omissa e o Supremo quase sempre absolvia.
Agora que os ministros passam os processos de políticos à frente dos que envolvem ladrões de sabonete, o foro privilegiado virou um incômodo. Esquerda, centro e direita não querem mais a prerrogativa e se uniram para criar redes de proteção que impeçam a prisão de quem é flagrado em deslize.
Essa PEC não serve de teste para a votação de um projeto de anistia, porque nem todos que defendem uma medida concordam com a outra, mas dá a medida da disposição de deputados e senadores para alterar a Constituição em causa própria. Há parlamentares francamente contrários ao perdão de Jair Bolsonaro e dos depredadores do 8 de Janeiro que defendem a PEC da Blindagem. Lobo não come lobo, ensina outro dito popular.
"Liderança a distância"
A PEC da Blindagem, combinada com outra invenção da bancada do PL na Câmara, altera o conceito de "passar a boiada". Para evitar que o filho Zero Três de Jair Bolsonaro perca o mandato e fique sem renda para viver nos Estados Unidos, inventou-se uma fruta exótica chamada de liderança a distância.
Temos, pois, um "líder da minoria" na Câmara vivendo no Texas e conspirando contra o Brasil, enquanto ganha o subsídio de deputado e mantém uma equipe e as verbas de gabinete, tudo pago com o dinheiro dos brasileiros.
Boa notícia para o Vale do Taquari
O Vale do Taquari receberá hoje uma boa notícia. O estudo de viabilidade realizado pelo Daer concluiu que a ponte sobre o Rio Taquari, entre Cruzeiro do Sul e Estrela, é viável e pode ser construída com recursos do Fundo Rio Grande, desde que tudo seja feito em regime de urgência.
Para usar os recursos do Funrigs é preciso que a obra seja concluída em dois anos. _
InvestRS se alia a organização global
O presidente da Invest RS, Rafael Prikladnicki, encerra nesta quarta-feira sua participação no congresso anual do International Economic Development Council (IEDC), em Detroit, nos EUA.
O IEDC é a maior organização global de instituições ligadas ao desenvolvimento econômico, com mais de 4,5 mil membros. Prikladnicki foi ao evento para formalizar a adesão da Invest RS à entidade. No Brasil, apenas a Invest Minas era associada ao IEDC. _
Aeroporto de Santo Ângelo receberá R$ 10,2 milhões
Fracassada a tentativa de repassar o aeroporto de Santo Ângelo para a iniciativa privada, o governador Eduardo Leite decidiu liberar R$ 10,2 milhões para as obras de ampliação do terminal de passageiros, implantação de área de estacionamento de veículos e restauração e pavimentação do acesso.
A primeira parcela será liberada após a publicação da súmula do convênio e a segunda, após o início da execução das obras, cuja previsão é de seis meses.
O governo não desistiu da concessão. A expectativa é de que, com a injeção de recursos públicos, o próximo leilão atraia interessados dispostos a investir mais R$ 60 milhões. _
Justiça acolhe recursos e absolve cinco pessoas no Caso Rodin
A Justiça reverteu a condenação de cinco pessoas e uma empresa no Caso Rodin, referente à operação que revelou irregularidades na expedição de CNH no RS entre 2003 e 2007. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) modifica a sentença de fevereiro de 2019, que havia condenado 45 pessoas e empresas.
Segundo o TRF4, a absolvição ocorreu porque a lei de improbidade administrativa, atualizada em 2021, deixou de prever a modalidade culposa.
Foram absolvidos Elci Ferst, Cenira Ferst Ferreira, Luciana Carneiro, Ricardo Höher, Rafael Höher e o escritório Höher e Cioccari Advogados. _
Colaborou Amanda Boeira
A eleição é em novembro, mas já é possível afirmar que o juiz gaúcho Cristiano Vilhalba Flores será vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Ele integra a chapa única encabeçada pela juíza Vanessa Mateus.
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