OPINIÃO DA RBS

Avanços na economia

Ainda que o orçamento da União para o próximo ano tenha sido aprovado com cortes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e aumento exagerado de verbas para emendas parlamentares e para o fundo eleitoral, o acordo entre o governo e o Congresso para a aprovação do texto consolida uma visão mais otimista do país em relação à economia.

Neste final do primeiro ano do terceiro governo Lula, a condução da economia se destaca como principal fator positivo, apesar de incômodos arroubos populistas do presidente da República por mais gastança. Com serenidade e discrição, porém, os ministros da área estão promovendo avanços inegáveis, que apontam para o crescimento econômico sem perda do controle da meta inflacionária e com a redução gradual dos juros. Contabilizam neste período pelo menos duas grandes conquistas: o arcabouço fiscal e a reforma tributária.

O ano econômico se iniciou num clima de desconfiança, motivado pela polarização ideológica, pelas fragilidades institucionais evidenciadas no episódio de 8 de janeiro e pelas dúvidas a respeito dos indicadores macroeconômicos. Algumas manifestações do presidente Lula sobre o equilíbrio das contas públicas, com viés para gastos sociais sem a devida provisão, só contribuíram para agravar o descrédito. Mas as instituições se fortaleceram depois do ataque aos três poderes e os ministros responsáveis pela área econômica, principalmente Fernando Haddad, investiram fortemente na negociação e no diálogo para dobrar resistências políticas à modernização da economia.

No rumoroso embate entre o governo e o Banco Central, que resistia à pressão pela redução da taxa de juros da economia, o ministro Haddad sempre manteve um tom respeitoso nas divergências com o presidente do Comitê de Política Monetária, Campos Neto. Como consequência, depois de três anos de elevações, a taxa Selic começou a ser rebaixada em agosto e até agora se mantém em queda contínua.

Contribuiu para isso a aprovação do novo arcabouço fiscal brasileiro pelo Congresso Nacional (Lei Complementar 200/23), depois de intensa negociação entre o governo e o parlamento. O novo regime para as contas da União substituiu o teto dos gastos públicos e recebeu o aval do Congresso graças aos compromissos assumidos pelos ministros da área econômica com a responsabilidade fiscal. Esse parece ter sido o ponto de inflexão no ambiente de desconfiança das forças produtivas em relação ao governo.

A partir daí, os agentes do mercado financeiro começaram a acolher melhor as iniciativas da equipe econômica. Essa melhor sintonia, aliada ao visível esforço de articulação política no sentido de uma revisão de receitas e despesas, sem renúncia ao compromisso com o déficit fiscal zero, representou uma guinada para a confiança.

O próximo grande passo foi a aprovação da reforma tributária. Apesar da manutenção de algumas concessões e privilégios setoriais, a reforma pode ser considerada o maior avanço estrutural da economia brasileira nas últimas três décadas, pois o país deixa de operar com o mais complexo sistema do mundo - um manicômio tributário, na visão do próprio relator do projeto - e adota um novo e promissor modelo. O desafio do governo, agora, é aproveitar o ambiente econômico favorável para implementar o desenvolvimento sem recair em gastanças desnecessárias. O ministro Haddad sempre manteve um tom respeitoso nas divergências com o presidente do Comitê de Política Monetária

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