Sem votos para aprovação, Leite retira projeto do ICMS
Sem apoio suficiente para aprovar na Assembleia Legislativa o aumento do ICMS, o governador Eduardo Leite decidiu ontem retirar o projeto. O anúncio foi feito pouco após as 22h. A votação estava prevista para hoje.
Levantamento feito por Zero Hora ontem apontou que 30 dos 55 deputados votariam contra, número suficiente para derrubar a iniciativa do governo. Apenas cinco informaram que votariam a favor, enquanto 13 não se posicionaram. Até as 17h30min, sete deputados não haviam respondido ou não retornaram os contatos (veja ao lado). Para aprovar, o governo precisaria de maioria simples - com quórum completo em plenário, isso significa 28 votos.
Ciente da resistência à elevação da alíquota dos atuais 17% para 19,5%, Leite passou o dia negociando adesões. Manteve encontros individuais com vários parlamentares e, no final da tarde, reuniu parte da bancada governista a portas fechadas no Palácio Piratini. Segundo deputados que participaram, Leite explicou novamente os argumentos para o projeto e ouviu os posicionamentos de cada bancada.
O governador, porém, enfrentava defecções em quase todos os partidos aliados. Nem mesmo no PSDB havia certeza de fidelidade irrestrita, pois Kaká D?Ávila, afirmou que estava indeciso. No PP, maior bancada da base aliada, apenas o líder do governo, Frederico Antunes, confirmou apoio. Deputados de PDT, MDB e União Brasil, que costumam ser fiéis ao Piratini, disseram que aguardariam reuniões de suas bancadas para firmar posição.
Um dos fatores que pesavam contra o governo é o fato de que, na campanha eleitoral, Leite se comprometeu a não elevar os tributos. O tucano também viu enfraquecer um dos principais argumentos esgrimidos desde o anúncio do projeto, já que a Câmara dos Deputados retirou da reforma tributária a previsão de que a repartição de recursos entre os Estados a partir de 2029 vai levar em conta o montante arrecadado entre 2024 e 2028.
Insegurança
Leite diz que ainda assim há insegurança sobre o comportamento da arrecadação futura, mas esse discurso não tem convencido os deputados, diante da forte oposição de setores de sindicatos e federações empresariais.
Entre a minoria que apoiava a proposta, prevalecia o argumento de que o Estado estaria sob risco de perder arrecadação com as regras aprovadas na reforma, além de precisar dos recursos para garantir investimentos.
Diante do cenário adverso, o governador chegou a editar decretos cortando incentivos fiscais de 64 setores. A medida foi apresentada como "plano B" no lugar da proposta de alta na alíquota geral.
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