Leite apostou no imponderável e perdeu

No dia em que apresentou aos deputados aliados os fundamentos do projeto que aumentava a alíquota do ICMS de 17% para 19,5%, o governador acreditava que seria um movimento coordenado com todos os governadores do Sul e Sudeste. Chegou a acreditar que os adversários ficariam sem discurso para criticar o projeto, porque os governadores de seus partidos apresentariam proposta semelhante. O primeiro a pular fora foi Jorginho Mello (PL) de Santa Catarina. A partir daí, o castelo de cartas começou a desabar.

Pressionados pelas federações empresariais, a maioria dos deputados se comprometeu a votar contra o projeto. No dia 22 de novembro, a coluna questionou o governador sobre qual seria a alternativa, dada a dificuldade de aprovar o aumento do ICMS. Ele admitiu que seria o corte de benefícios fiscais, mas os líderes empresariais não acreditaram que estivesse falando sério. No sábado, Leite publicou os decretos que cortam benefícios para mostrar que não estava blefando.

Olhando para trás, é perceptível que Leite superestimou o peso de um ponto da reforma tributária que previa a divisão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre os Estados de acordo com a média da arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028. Era legítima a preocupação diante do aumento generalizado das alíquotas pelos Estados. Segue sendo, porque a Câmara retirou esse artigo da reforma tributária, mas deixou um vazio em relação a critérios. Lei complementar a ser aprovada em 2024 definirá como será feita a distribuição da receita do IBS na fase de transição. Como esse ponto caiu do texto da reforma, os deputados aliados sentiram-se liberados para anunciar o voto contrário.

Leite retirou o projeto para evitar uma derrota acachapante e não, como entendeu a Fiergs, para negociar em 2024 o corte dos benefícios fiscais. Estão valendo os decretos publicados no Diário Oficial, que cortam incentivos. Pontualmente, esses poderão ser revistos, mas é dessa conta que sairão os recursos para financiar as políticas públicas. Esse, aliás, deveria ter sido mostrado desde o início como o foco principal do projeto: garantir receita para projetos como a escola de tempo integral no Ensino Médio, a reposição dos policiais que se aposentam e a correção dos salários no Executivo, que ficaram congelados por sete anos e tiveram 6% em 2022.

O governo já disse aos empresários que não existe "plano C", porque significaria "precarizar serviços" e isso ele não vai fazer.

ROSANE DE OLIVEIRA

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