segunda-feira, 13 de junho de 2016



13 de junho de 2016 | N° 18554
EDITORIAL

SACRIFÍCIO COMPARTILHADO

É preocupante a reação do Judiciário estadual à pretensão do Executivo de submeter as dotações dos poderes a um congelamento na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, na qual se baseia o orçamento. Os magistrados alegam que uma contenção nas verbas pelo segundo ano consecutivo poderá afetar a atuação das comarcas, provocando falta de juízes e servidores. Evidentemente, tais consequências são indesejáveis. 

Mas não há como ignorar a excepcionalidade da crise que afeta o Estado e que tem levado o governo a sucessivos parcelamentos dos salários dos servidores. O próprio Judiciário admite a amplitude da crise nas finanças públicas gaúchas ao alegar que não pretende correr o risco de ver a qualidade de seus serviços se igualar à dos prestados pelo Executivo.

Assim como vetou o reajuste nos salários dos servidores da Assembleia, da Defensoria Pública, do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, com os desgastes decorrentes desta atitude, o governador Sartori tenta congelar o orçamento porque não tem alternativa. Além disso, como os recursos provêm da mesma fonte, o bolso dos contribuintes, o sacrifício tem que ser compartilhado por todos. Ninguém quer que o Judiciário se fragilize ou deixe de prestar serviços à população, mas não há sentido em preservar os servidores melhor remunerados e penalizar reiteradamente professores, policiais e outras categorias.

Diante do quadro atual das finanças públicas, é inimaginável qualquer alternativa de equilibrar as contas sem uma dose de renúncia de todos os poderes constituídos. Por isso, é importante que o impasse por verbas neste momento seja enfrentado com diálogo e compreensão, para que o envolvimento dos poderes ocorra de forma mais equânime.

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