segunda-feira, 11 de maio de 2015


11 de maio de 2015 | N° 18159
ARTIGOS - Nelson Jobim

AS INCONSISTÊNCIAS

As inconsistências do Estado passam por dois cortes: horizontal e vertical.

No horizontal, temos a indefinição dos limites dos poderes. Os atores não têm clareza quanto à separação dos poderes.

No Brasil, as instituições separadas disputam o poder. O Executivo avança sobre o Legislativo com a medida provisória e o paralisa.

O Legislativo avança sobre o Executivo ao produzir decisões administrativas ou de suspender a eficácia destas, porque resultados eleitorais são alcançáveis em ser executivo.

No Judiciário, há vontade difusa de assumir funções executivas e legislativas: julga a conveniência da lei e seu conteúdo. Busca-se biografia!

A desordem é agravada pelos desajustamentos em cada poder. Pense-se, ainda, no protagonismo do Ministério Público e das agências! No Executivo, os ministérios estão paralisados pelo centralismo presidencial, pela quantidade excessiva e pela carência de projeto nacional.

O Legislativo teima em não deliberar e não dialoga. Os partidos, em exaustão programática, buscam bandeiras que permitam sobrevivência. A regra é não se ex­por. Uns não explicitam a submissão ao tripé estatismo-nacionalismo-corporativismo, pois perdem espaço no eleitorado não dependente do Estado.

Outros não enfrentam as questões cruciais do Estado pois temem a reação eleitoral e a força das corporações. O esgarçamento dos partidos – confederações de interesses regionais e/ou corporativos – impõe que não tenham projeto nacional. Some-se o irresponsável pluripartidarismo produzido após 1988 e agravado por decisões do STF (derrubada da cláusula de barreira, p. ex.).

O Judiciário se assume com so­berania e autonomia, sem o dever de prestar contas. As disputas sobre a interpretação de leis se eternizam. Não se considera o interesse da sociedade em saber como proceder com se­gurança.

No vertical, temos as inconsistências federativas. Os conflitos entre União, Estados e municípios e entre as regiões (Norte e Sul).

Sem desatar esses “nós institucionais” e sem libertar o Estado do jugo das corporações e de interesses personalistas de poder, não se recuperará a sua capacidade de atuar como agente da nacionalidade.

Em outro momento falaremos sobre a corrupção.

Jurista, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal


NELSON JOBIM

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