28 de novembro de 2011 | N° 16900
EDITORIAIS ZH
OS LUCROS DO FGTS
Considerada uma questão intocável por sucessivos governos, finalmente começa a ser questionada a concentração dos lucros do FGTS nos cofres do Executivo. O debate deflagrado dentro do próprio governo, com participação de integrantes do conselho curador que fiscaliza o Fundo, encaminha-se para a correção de uma injustiça histórica, com o provável compartilhamento entre todos os trabalhadores dos lucros obtidos com a aplicação do FGTS em obras de vários setores.
O Fundo é uma poupança corroída pelo sistema de correção, que tem índices abaixo da inflação. Uma reserva feita pelas empresas em nome de seus empregados é usufruída pelo governo e viabiliza projetos importantes e as atividades de empreiteiras e outras empresas, mas resulta em prejuízos anuais para as contas individuais.
A distribuição dos lucros faria com que a prosperidade econômica e as obras sociais proporcionadas em boa parte pelas aplicações do Fundo resultassem em ganhos com equidade. No ano passado, por exemplo, o FGTS teve um lucro de R$ 5,4 bilhões, enquanto os trabalhadores detentores das contas contabilizaram prejuízos.
Para este ano, há previsões de que as reservas renderão em torno de 4,3%, conforme o sistema de correção previsto em lei, de 3% fixos anuais mais TR, e a inflação medida pelo IPCA ficará em pelo menos 6,5%. A distância entre a remuneração e a inflação dá a dimensão das perdas, que se acumulam nos últimos anos, sem que nenhuma sugestão no sentido de corrigir a distorção seja aceita pelo governo.
O mais grave é que, além de perder recursos, o trabalhador vê o Fundo ser utilizado pelo Executivo como alternativa a um maior controle do orçamento. Para não recorrer a recursos próprios para as obras, o governo socorre-se do caixa do FGTS, especialmente para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida.
É um truque do Tesouro condenado por integrantes do conselho curador por contrariar a lei e subtrair recursos, muitos dos quais liberados a fundo perdido, de uma poupança que já vem sendo depauperada por não ter rentabilidade.
A proposta em debate no governo considera a possibilidade de distribuir 50% dos lucros obtidos a cada ano, o que seria razoável e justo, levando-se em conta os prejuízos acumulados. Há, no entanto, forte reação de autoridades da área econômica, numa demonstração explícita de que o Executivo pretende continuar se apoderando do Fundo para assim segurar gastos orçamentários. Compreende-se que o FGTS, como está previsto desde sua criação, em 1966, se preste ao financiamento de habitações populares, saneamento e infraestrutura.
O que não pode ocorrer é o desvirtuamento da aplicação, como pretende o governo, ao apresentar uma medida provisória que permitirá a utilização dos recursos até mesmo em obras para a Copa do Mundo. O Fundo sempre teve cunho social. É preciso preservar esse objetivo maior e, ao mesmo tempo, compartilhar os ganhos desse patrimônio com seus verdadeiros donos.
Ótima segunda-feira pra você. Uma excelente semana. Hoje e amanhã estaremos na Câmara de Veradores de Novo Hamburgo
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