23 de novembro de 2011 | N° 16895
EDITORIAIS ZH
O fracasso das instituições
A polícia não é a única instituição constrangida pelo arquivamento do inquérito do assassinato do menino Francisco Daniel Talasca Ferreira, de três anos, em janeiro de 2006, no litoral gaúcho. Ao determinar que o caso está encerrado por falta de provas, a Justiça também falha e, ao mesmo tempo, compartilha o fracasso das investigações com o Ministério Público.
Francisco foi morto durante uma operação policial, e a suspeita de que o disparo teria partido da arma de um dos agentes, em meio a um tiroteio, nunca foi confirmada. Quem então matou o menino? É comprometedor para todos os envolvidos no caso a conclusão de que a perícia não conseguiu identificar a arma que teria disparado uma munição de 9 milímetros que matou a criança.
O episódio seria lamentável em quaisquer circunstâncias, por denunciar a imprudência e a imperícia da Polícia Civil quando da abordagem de suspeitos, num camping de Terra de Areia. A tragédia na praia foi amplificada por ter como vítima uma criança.
Casos como esse, em que inocentes são mortos em confrontos de policiais com delinquentes, repetem-se todos os anos. Lamentavelmente, também não são incomuns os inquéritos que acabam engavetados pela incapacidade da investigação de chegar aos autores de delitos leves ou de crimes graves. O que choca, no arquivamento do processo, é que desta vez a impunidade protege o responsável pela morte de um menino de três anos.
A sequência de erros, desde a operação desastrada, reúne exemplos de tudo o que não pode ocorrer para que se esclareça um caso com tal gravidade. Como o crime ocorreu durante uma ação policial, à luz do dia, é compreensível que a população se interrogue sobre a efetividade das investigações. O próprio Ministério Público deve procurar, a partir do que aconteceu, tirar lições do arquivamento.
O caso somente será prescrito, sem possibilidade de punição, em 2026, e por isso pode ser reaberto. Até lá, a polícia, o MP e a Justiça estarão permanentemente desafiados a oferecer uma resposta à família de Francisco e à sociedade, ou a morte da criança ficará para sempre como uma mácula da inépcia das instituições no Estado.
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