Entrelacos

JANIO DE FREITAS

Meganegócio e outros megas

A Oi/Telemar agiu em função de já esperado decreto presidencial que a beneficie

A VESTIMENTA técnica do caso, que afasta as atenções da opinião pública, está protegendo-o do destino merecido: um escândalo com proporções e efeitos políticos incalculáveis, por afetar a própria Presidência da República, entre as partes de um negócio de R$ 4,8 bilhões.

Dito da maneira mais simples, trata-se da anulação de um dispositivo de lei para permitir a compra, até agora proibida, de uma empresa telefônica por outra -como foi noticiado nos últimos dias, a partir de informação divulgada pelo jornalista Lauro Jardim.

Mas, se mesmo aí já existe o bastante para questionar a motivação e as conseqüências, nesse caso, do poder de legislar, os ingredientes que acasalam o meganegócio e o governo são inconciliáveis com a probidade.

Para começar, a transação foi negociada, para a compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar), sob o regime legal que proíbe tal negócio, nos termos do Plano Geral de Outorgas, decretado em 1998.

Para que possa efetivar a compra, sem estabelecer uma situação monopolista, conforme a lei em vigor a Oi/Telemar precisaria abrir mão da sua concessão.

Ou seja, da área de telefonia fixa que inclui Minas e Rio, daí segue para todos os Estados do leste e do Nordeste, e vira para o Norte todo até a divisa do Amazonas com o Acre.

Em troca dessa vastidão, a Oi/Telemar ficaria, por compra, com a área da Brasil Telecom que abrange os três Estados do Sul e o Centro-Oeste. Uma permuta esquisita.

Como não pretende abrir mão de sua área, ao estabelecer negociações com a Brasil Telecom, a Oi/Telemar, obviamente, agiu em função de já esperado decreto presidencial que a beneficie com a anulação do impedimento de acumular novas áreas.
As conseqüências de tal decreto não se limitam, porém, a produzir a anulação indispensável à Oi/ Telemar.

Se somadas as concessões dessa empresa e as da Brasil Telecom, estabelece-se o domínio da Oi/Telemar sobre a telefonia fixa em todo o país, com exclusão de uma só área -São Paulo, da Telefônica, excetuada uma pequena região do Estado.

A contribuição questionável do governo vai em frente. Também com o amparo financeiro para a pretendida compra. Do valor de R$ 4,8 bilhões em que as duas empresas concordaram, os dois acionistas que seriam majoritários na supertelefônica aplicam R$ 2 bilhões, meio a meio. Por determinação da Presidência da República, o BNDES entrará como financiador dos dois controladores da compra.

O BNDES que agora mesmo pediu ao governo um crédito de R$ 30 bilhões para os projetos, sobretudo industriais e de infra-estrutura, que buscam o seu financiamento.

O BNDES que é sócio da Oi/ Telemar, na proporção de 25% do capital da empresa, mas que não está chamado à operação para usar seus recursos na melhoria ou, no mínimo, na defesa de sua participação proporcional. Seus recursos serão para benefício alheio.

Como acionistas das duas empresas, fundos de estatais, por sua vez, receberam orientação da Presidência da República para desprezar quaisquer restrições e apoiar o negócio.

O governo foi surpreendido pela notícia da transação que patrocina. Interessados no negócio, não citados nominalmente, teriam dado, em seguida, a curiosa explicação de que o propósito do governo "seria [também no condicional] criar uma grande empresa nacional para competir com gigantes do setor". Competir onde e fazê-lo para quê?

O Brasil não tem nenhuma necessidade social, econômica ou política de entrar nesse tipo de competição. E, se entrar, nada promete que o simples tamanho monopolista da Oi/Telemar lhe dê condições reais de competição mundial.

Embora desnecessária, diante das peculiaridades impróprias do negócio, uma razão adicional desaprova o patrocínio que lhe é dado pela Presidência da República.

A Oi/Telemar foi a empresa que pôs R$ 5 milhões no capital de uma firma para viabilizá-la: a Gamecorp de que Fábio Luiz Lula da Silva é sócio. Nem importa o grau de pureza que haja ou falte no modo como se deu a formação financeira da Gamecorp.

Em qualquer caso, a probidade estará negada na mudança da lei para possibilitar um meganegócio à empresa que fez sociedade, reprovável ou não, com um filho do presidente da República. Ainda que não seja na telefônica, nem por isso a Oi/Telemar é menos sócia de Fábio Luiz Lula da Silva.

Ao entrar com quase todo o capital que viabilizou a Gamecorp, a bilionária Telemar, hoje Oi, deu à estranheza geral a resposta de que viu um "negócio promissor".

Será muito mais do que imprudência, se o presidente da República fizer o que possa ser visto como confirmação daquela resposta.