Prazo para abrir empresa no Estado cai 69% em três anos
RS melhora ambiente para investimentos, mas ainda ocupa posição intermediária em relação a outras unidades da federação
Está mais fácil para empreendedores iniciarem novos negócios no Rio Grande do Sul. Nos últimos três anos, até junho, o tempo médio necessário para abrir uma empresa caiu de quatro dias e três horas para um dia e sete horas. Isso representa diminuição de 69% desde o mesmo mês em 2019, conforme painel digital do Ministério da Economia que mede o tempo necessário para conseguir o cadastro de pessoa jurídica (CNPJ) em qualquer lugar do Brasil.
Mas, mesmo com a melhora, os gaúchos ainda ocupam a 18ª posição no ranking nacional. Entre as medidas capazes de desatar os nós que ainda contêm o empreendedorismo está o programa Tudo Fácil Empresas, que prevê a legalização online de empreendimentos de baixo risco em até 10 minutos e de forma gratuita. Porém, como exige adaptações como a integração de diferentes órgãos públicos e liberação do pagamento de qualquer taxa, até o momento a plataforma chegou a cinco municípios.
O levantamento divulgado pelo chamado Mapa de Empresas, conforme a assessoria de comunicação do ministério, considera as fases de análise de viabilidade (se pode funcionar em determinado local sob o nome escolhido) e de obtenção do CNPJ por meio dos registros automatizados feitos nas juntas comerciais - etapas consideradas oficialmente como a "abertura" de uma empresa. Não inclui eventuais necessidades de emissão de alvará ou de licenciamentos ambiental e dos bombeiros, exigidos para iniciativas mais complexas, mas serve como índice confiável, comparável e atualizado mensalmente do grau de estímulo ao dinamismo econômico em todo o país.
Advogada e ex-presidente do Instituto de Estudos Empresariais (IEE), Júlia Tavares reconhece que o RS conseguiu avançar de forma significativa, mas observa que ainda há o que melhorar em etapas como licenciamentos:
- Melhoramos bastante, mas a análise por parte dos bombeiros ainda é um limitador para empreendimentos de médio ou alto risco.
O prazo médio para concessão de licença dos bombeiros também vem caindo, segundo o Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo. Na região de Porto Alegre, a aprovação do plano de prevenção e combate a incêndio demorava 310 dias para análise e 200 para vistoria até 2017. Agora, são 15 e sete dias, respectivamente. Já o tempo de tramitação na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) variou de 256 dias, até 2018, em média, para 131, hoje.
Graças a uma recente mudança na legislação, número crescente de empresas nem precisa esperar por alvará ou licença para começar a funcionar. Desde a criação da lei federal de Liberdade Econômica, em 2019, empreendimentos de baixo risco ambiental, sanitário e de incêndio podem entrar em operação assim que obtêm o CNPJ.
Simplificação
Há definições federais e estaduais sobre quais tipos de atividade podem ser considerados de baixo risco, e cada município também pode estabelecer critérios próprios. Rio Grande, no sul do Estado, por exemplo, lidera o ranking nacional de prefeituras com o maior número de atividades com tramitação simplificada por serem rotuladas como pouco perigosas.
- Já temos cerca de 1,2 mil atividades dispensadas de análise prévia. Mantivemos o nosso poder de fiscalização, mas, até prova em contrário, acreditamos nas informações prestadas pelo empreendedor - afirma o prefeito de Rio Grande, Fábio Branco.
A tramitação pode ser feita de forma online pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), criada por lei federal em 2007 e impulsada no Estado a partir de 2014 mediante a integração de vários órgãos de registro, fiscalização e tributários. Hoje, está em 99,6% dos municípios gaúchos e atende atividades de qualquer porte ou categoria.
- Com a Redesim, o empreendedor passou a ter canal único para fazer registro - diz a gerente de Políticas Públicas do Sebrae/RS, Janaína Zago Medeiros.
MARCELO GONZATTO
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