22 DE AGOSTO DE 2020
ARTIGOS - Governador do Rio Grande do Sul
A melhor das alternativas
Propusemos com transparência à sociedade uma reforma tributária necessária e transformadora, capaz de promover mais justiça fiscal e resgatar a competitividade da economia gaúcha. Sabemos que imposto é um tema antipático e recebemos as primeiras críticas com serenidade.
Os textos dos três projetos estão agora na Assembleia para apreciação soberana dos parlamentares. A lei que prorrogou a vigência das alíquotas majoradas do ICMS até 31 de dezembro de 2020, aprovada no final de 2018, também previu que a nossa gestão teria dois anos para apresentar uma proposta de revisão geral das alíquotas, com o propósito de dinamizar a economia.
Está lá escrito, o trecho de 2018, esquecido por quem ataca a nossa intenção de reforma: "Antes de decorrido o prazo previsto no § 17, o Poder Executivo revisará a carga tributária de ICMS vigente, com o objetivo de propor a implementação de uma nova política de alíquotas do imposto". É o que estamos fazendo agora.
Com o fim da majoração, concretamente, o Rio Grande do Sul perde R$ 2,85 bilhões por ano de receita. Na prática, há três alternativas. A primeira, ruim: pedir a prorrogação das alíquotas. A segunda, é ainda pior: não fazer nada e abrir mão da receita que faltará à prestação de serviços. A terceira, que encaminhamos ao parlamento, nos parece a mais sensata: encarar o fim das alíquotas como uma oportunidade de reorganizar a nossa lógica de arrecadação.
Temos autoridade para propor a manutenção dos níveis de receita porque não tivemos medo de aprovar reformas para reduzir o custo da máquina pública e que deverão deixar, em 10 anos, um saldo positivo de R$ 18 bilhões nas contas do RS. Avançamos com a agenda de privatização e estamos simplificando e desburocratizando a gestão do Estado.
Manter os níveis de arrecadação é fundamental para preservar a prestação de serviços, incluindo um plano de reposição de servidores na área de segurança pública e a continuidade da regularidade dos pagamentos aos hospitais e municípios. Quem perderia com um cenário de redução abrupta de receita seria a própria população. Entendo que a proposta em discussão, mesmo complexa, vai além de manter os níveis de receita. Com ela, o Rio Grande do Sul, que já tem 21ª menor carga tributária do país, passaria a ter o sistema tributário mais moderno do Brasil.
EDUARDO LEITE
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