19 DE AGOSTO DE 2020
ACERTO DE CONTAS
Para lidar com o imprevisível
As semanas do comércio têm sido imprevisíveis. O último decreto do governo gaúcho permite o funcionamento por quatro dias na semana. Em Porto Alegre, ficou definido que seria de segunda a quinta. Mas o prefeito Nelson Marchezan voltou a falar, em reunião com o empresariado realizada na tarde de ontem, que pretende liberar a sexta-feira, desde que a norma estadual venha a permitir. Finais de semana, por enquanto, seguem fora dos planos por receio de aglomeração, incluindo consumidores que vêm de fora da Capital.
No meio desses acertos, os empresários perguntam como lidar com as questões trabalhistas que envolvem os funcionários. O advogado Flávio Obino Filho lista três opções.
1. Redução de jornada de trabalho. Pode ser usada quando há apenas alguns dias de funcionamento ou mesmo quando não existe previsão. A redução de jornada não é só de horas: pode, sim, ser de dias.
2. Suspensão de contrato de trabalho. Esse mecanismo permite a interrupção por até 10 dias. Em regral geral, são necessários dois dias de antecedência para chamar o funcionário de volta, mas algumas categorias já acordaram o fim dessa exigência.
3. Banco de horas. Quem aderiu à MP 927 pode recuperar horas não prestadas agora com horas extras por até 18 meses após a pandemia. Os demais podem fazer acordos individuais com prazo de seis meses ou negociação coletiva por prazo maior.
GIANE GUERRA
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