Programa de Atraso do Crescimento

O PAC do governo federal poderia ser rebatizado de Programa de Atraso do Crescimento, não de Aceleração.

Em 2022, havia 343 obras com recursos federais paralisadas no Rio Grande do Sul. No ano passado, tivemos 347. O número de irrealizações se mantém estável. Ou seja, as mesmas obras permanecem estancadas de um ano para o outro. Não existiu mudança de cenário e de mentalidade.

De acordo com painel detalhado do Tribunal de Contas da União (TCU), os motivos da inadimplência das construções variam entre empresas contratadas que quebraram, falhas em projetos, falta de recursos para contrapartida e má gestão de verba pública.

Começa-se errado, começa-se sem responsabilidade fiscal, começa-se um empreendimento sem honrar o seu plano de execução, com a verba pela metade, o que gera desperdício dos impostos dos contribuintes. Um investimento que custaria X termina consumindo 3X do orçamento inicial, depois de cinco anos de idas e vindas, pela variação de preço do material e recontratação interminável de prestadores de serviço.

O setor público se precipita em anunciar prédios e estradas, mas não se compromete em entregá-los no prazo previsto. A comunidade fica esperando indefinidamente atendimentos em setores essenciais como ensino, saúde e infraestrutura, habitualmente alardeados e jamais concretizados.

A área mais lesada no território gaúcho é a educação básica, com 101 abandonos das 347 iniciativas suspensas. Quase um terço da inércia atinge o futuro de nossas crianças na sua fase mais urgente de formação.

Se você visitar a creche Clara Nunes, na zona sul de Porto Alegre, encontrará apenas uma casa mal-assombrada, um esqueleto de argamassa, que se assemelha a um terreno baldio, com lixo amontoado pelos cantos e vegetação alta. Jamais dirá que se trata de um empreendimento inédito, em andamento, com chancela do governo federal.

O que deveria ser um espaço de recreação e aprendizado, lúdico e acolhedor, tem servido de abrigo eventual a pessoas em situação de rua, apresentando paredes pichadas e restos de comida no interior de suas salas. Não se vê sequer proteção com cancelas e tapumes daquilo que foi edificado até o momento.

Certamente, tudo o que está lá terá que ser refeito - pouco será aproveitado devido ao desgaste das paredes, destelhamento e erosão pelas chuvas nos últimos meses.

A interrupção é sempre mais cara. No fim das contas, torna-se imperativo recomeçar uma obra que antes só precisava ser finalizada. A retomada do ponto em que se parou é impossível, com a necessidade de partir do zero. É dinheiro público jogado pelo ralo.

Além de creches sitiadas pela indigência, afluem estruturas pela metade de hipotéticas escolas, com sua base invadida pela natureza e desfigurada pela ausência de cuidados.

Ao todo, os empreendimentos parados no Estado somam o valor previsto de R$ 1,024 bilhão. Com o prejuízo do retrabalho, talvez tenhamos pulverizado magicamente, pela incompetência e pela burocracia, R$ 265,675 milhões do montante.

Você conhece alguma obra parada há muito tempo em seu bairro, em sua vizinhança, com a parceria do governo federal? Mande fotografias para nós. Para que as frias estatísticas passem a ter o rosto cruel da realidade negligenciada.

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