Entrelacos

12 DE FEVEREIRO DE 2024

REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Falta de pessoal

Sustentada por taxa cobrada nos contratos de concessão, a Agergs tem orçamento próprio e atuação independente do Palácio Piratini. No ano de 2022, a agência reguladora arrecadou R$ 34,5 milhões e gastou a metade disso - o restante foi para o caixa do governo estadual.

Seu quadro é formado por diferentes especialistas, como engenheiros, economistas, contadores, administradores e advogados, praticamente todos concursados. Há somente duas servidoras comissionadas, que atuam como secretárias.

A avaliação de que a agência carece de efetivo e de valorização é unânime, compartilhada pela direção e pelos funcionários, ex-integrantes, prefeitos e até mesmo pelo Palácio Piratini.

No ano passado, o governador Eduardo Leite falava em ampliar o quadro da instituição, promessa que foi reforçada e detalhada após o temporal de janeiro. Os projetos de lei com essa providência, entretanto, ainda não foram protocolados na Assembleia Legislativa e estão em fase de ajustes, diz o Piratini.

"Sucateamento"

Para o advogado Cláudio Pires Ferreira, presidente do movimento Edy Mussoi de Defesa do Consumidor, os últimos governos estaduais promoveram um "sucateamento" na estrutura, que deve ser revertido.

- O sucateamento e a falta de reposição de quadros contribuem para fiscalização deficiente, e o caso recente da demora do restabelecimento de energia retrata muito bem essa questão. A Agergs tem feito o possível com o quadro que tem - avalia Ferreira.

Atuante na cobrança pelo retorno da energia após o temporal de janeiro, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, faz coro:

- Não tem outro caminho, tem de ter contratações imediatas, muito mais quadros, em todas as áreas. Hoje, ela não tem pernas para fazer o que precisa fazer. Ela pode ter a melhor das boas intenções, e tem, mas precisa de reforço imediato em seus quadros técnicos e ter total independência.

Atuação é questionada

Embora a concessão para a distribuição de energia elétrica seja federal, a Agergs é responsável por fiscalizar os trabalhos das empresas do setor no RS em razão de convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Nos dias subsequentes ao temporal de janeiro, que arrancou árvores, derrubou postes e deixou 1,3 milhão de pessoas sem energia elétrica, a agência recebeu uma série de pedidos para ampliar a pressão sobre as concessionárias.

As reclamações partiram de prefeitos, deputados, do governador Eduardo Leite e do Ministério Público. No último dia 7, o chefe do MP, Alexandre Saltz, entregou ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, ofício solicitando que o Ministério Público Federal avalie a atuação das agências reguladoras que fiscalizam as empresas de energia.

- A cobrança é normal, afora um ou outro comentário que revela o desconhecimento de nossas funções. Estamos encarando esse episódio como oportunidade de mostrar o que a Agergs faz - diz a presidente do órgão, Luciana Luso de Carvalho.

Após o temporal, foi aberto processo de fiscalização extraordinário, que ainda está em andamento e deverá ser concluído em março, quando estarão disponíveis todos os indicadores de desempenho das distribuidoras referentes ao mês de janeiro. Depois disso, o corpo técnico decidirá sobre a aplicação de penalidades às companhias.

- Concluímos a fiscalização com um relatório, sobre o qual a distribuidora tem oportunidade de se manifestar. A partir disso, decidimos sobre a autuação. Se for pela autuação, o processo segue e pode haver recurso ao conselho superior (da Agergs) e, depois, à Aneel - diz o gerente de Energia Elétrica do órgão, Alexandre Jung.