Empresa tinha sede em apartamento até um mês antes de vencer o leilão
Com capital social de R$ 10 mil, líder do consórcio que arrematou o Cais Mauá precisará investir R$ 210 milhões em quatro anos
A Spar Participações e Desenvolvimento Imobiliário, líder do consórcio Pulsa RS, vencedor do leilão para a revitalização do Cais Mauá, com exigência de investimentos de R$ 353,3 milhões ao longo de 30 anos, funcionava em um apartamento residencial no bairro Jardim Botânico, em Porto Alegre, menos de um mês antes da data do leilão. O endereço era o mesmo em que declarava residir Sérgio Stein, proprietário da Spar.
A empresa foi fundada em agosto de 2013, enquadrada como microempresa (ME), condição em que a receita bruta anual deve se limitar a R$ 360 mil.
O leilão do Cais Mauá estava marcado para acontecer em 21 de dezembro de 2023, na bolsa de valores B3, em São Paulo. O governo Eduardo Leite adiou o evento sob a justificativa de que havia sido um pedido de grupos interessados no edital, conforme informou à época o secretário estadual de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi.
Nesse hiato, a Spar promoveu a primeira alteração contratual e deixou o apartamento no Jardim Botânico, passando o endereço para um prédio comercial no número 700 da Avenida Carlos Gomes, conforme informações oficiais do contrato registrado na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (Jucis-RS). O capital social - valor aplicado na empresa pelos sócios, seja em dinheiro ou bens materiais - foi mantido em R$ 10 mil. Também permaneceu o enquadramento de ME.
A alteração do endereço da sede foi registrada em 10 de janeiro de 2024. Menos de um mês depois, em 6 de fevereiro, a Spar daria o único lance na B3 para arrematar o Cais Mauá por 30 anos.
A reportagem esteve na nova localização e verificou que, na sala indicada como sede, funciona uma empresa denominada Company Hero, especializada em oferecer endereços em áreas nobres de grandes cidades para o registro de um CEP confiável em contrato e no CNPJ, além de fazer o recebimento de correspondências.
Em seu site, a Company Hero diz que "oferece um endereço fiscal, possibilitando que empresas registrem-se junto à Receita Federal sem a necessidade de um espaço físico próprio". Não há ilegalidade nesse modelo.
Contrapartida
O lance do Pulsa RS no leilão aconteceu no formato de contraprestação pública, o que consistiu em atribuir um valor para a área para impulsionar a realização do empreendimento.
Diferentemente de outras concessões, não houve necessidade de um desembolso do investidor para o pagamento de outorga ao poder público.
Uma das missões da concessionária será investir cerca de R$ 210 milhões nos primeiros quatro anos. Está prevista a revitalização do patrimônio histórico, substituição de parte do muro da Mauá por um sistema moderno e móvel e oferta de lazer, cultura e gastronomia.
A Spar tem como parceira no consórcio Pulsa RS a Credlar Empreendimentos Imobiliários, do ramo da construção de condomínios residenciais, localizada em Praia Grande (SP). Por intermédio da assessoria de imprensa, a Spar e o Pulsa RS têm assegurado que representam uma iniciativa "plural" que irá agregar diferentes empresas reconhecidas e vinculadas ao Rio Grande do Sul.
A revelação dessas empresas, diz a assessoria, deve ocorrer após os trâmites de homologação da licitação, da abertura da Sociedade de Propósito Específico (SPE) e da assinatura de contrato. No site da Spar, não há apresentação de um portfólio de realizações da empresa.
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