segunda-feira, 2 de outubro de 2017



02 DE OUTUBRO DE 2017
ECONOMIA

AJUDA OU TAPA NA CARA DA NAÇÃO?


Aexpressão forte do título acima foi usada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco) para caracterizar o Programa Especial de Recuperação Tributária (Pert), tipo de benefício que os brasileiros conhecem mais sob o nome genérico de Refis.

Enquanto o país discute a saída da recessão, ainda há sinais de que dívidas e pendências de empresas e famílias impedem que a reação ganhe mais velocidade. Nesse cenário, permitir o parcelamento de débitos com o Fisco parece ser uma ajuda de grande valia.

O problema está tanto nos antecedentes quanto nos detalhes. Primeiro, o Brasil costuma ter um Refis ou similar ao ano. O recado que se fortalece é de que não vale a pena cumprir em dia obrigações tributárias, que drenam recursos do caixa, porque depois haverá uma forma mais barata e camarada de liquidar essas pendências. Além da questão conceitual, há regras constrangedoras.

Em primeiro lugar, a permissão para que empresas que aderiram a programas anteriores e não mantiveram a pontualidade nos pagamentos renovem o benefício. É mais um estímulo a maus pagadores. Há outros detalhes que comprometem eventuais boas intenções, mas uma das regras ajuda a explicar a expressão pesada dos auditores fiscais.

O Pert permite que sejam parceladas dívidas provenientes de autuações de órgãos de controle. Ou seja, o resssarcimento aos cofres públicos de desvios investigados e comprovados pela Operação Lava-Jato, por exemplo, poderá ser feito em suaves prestações, com perdão de parte importante de juro e multas.

Sucessivos planos como o Pert não estão na origem dos problemas do Brasil, mas fazem parte da cultura deteriorada que nos trouxe até aqui. Em vez de ser boia para quem fez tudo certo e realmente precisa de socorro, o novo programa compromete mais do que redime a série histórica.

marta.sfredo@zerohora.com.br gauchazh.com/martasfredo 3218-4701

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