Estados desistem do programa de privatização do saneamento
| Marlene Bergamo/ Folhapress | ||
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| Conjunto Habitacional Nova Jaguaré 2, na Marginal Pinheiros |
O programa de privatização de companhias estaduais de saneamento, um dos mais alardeados pelo governo federal em 2016, perdeu força com a proximidade das eleições estaduais em 2018.
De 18 Estados inicialmente interessados, apenas sete tiveram estudos de viabilidade iniciados e são apontados como projetos que podem virar editais no próximo ano.
O número pode cair mais: empresas contratadas pelo BNDES para estruturar os estudos reclamam de entraves políticos, principalmente pela proximidade das eleições.
"Alguns governadores tomaram consciência das dificuldades corporativas, e acabaram imprimindo um ritmo mais lento ao processo", afirma Rafael Vanzella, sócio do Machado Meyer, responsável pelo estudo de viabilidade em Sergipe, que está atrasado.
Em Estados onde os governadores vão tentar reeleição, a dificuldade será maior, afirma Hamilton Amadeo, presidente da Aegea, um dos grupos interessados nos ativos.
Os estudos já contratados deverão ser concluídos e apresentados aos respectivos Estados até dezembro. A partir daí, inicia-se outro filtro: cada governo estadual deverá acatar ou não as sugestões dos estudos, promover consultas públicas e, então, lançar os editais.
A expectativa das companhias interessadas nos ativos é baixa, ao menos para 2018. "Pouca coisa deve sair no ano que vem. Em abril, já vão estar definidos os candidatos às eleições; o processo vai parar", diz Paulo de Oliveira, CEO da GS Inima Brasil, empresa espanhola do setor.
"Nossa expectativa é que um ou dois editais saiam em 2018", afirma Amadeo.
Ainda assim, os projetos poderão ser retomados em 2019, avaliam os executivos.
"Como o processo está sendo conduzido pelo BNDES, quem não conseguir fazer agora, pode retomá-lo", diz. Os sete Estados já com estudos contratados são Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Pará, Pernambuco e Sergipe. Roraima, Rondônia e Rio de Janeiro ainda estão em fase de contratação. Os demais Estados "não manifestaram interesse firme em aderir", relatou o BNDES.
Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Norte são apontados como alguns dos Estados que voltaram atrás por resistências internas. Além disso, há a situação do Rio, que é particular: a privatização da Cedae (empresa de saneamento fluminense) faz parte do plano de recuperação fiscal do Estado e deve ser conturbada, embora o interesse pelo ativo seja grande. O PPI (Programa de Parcerias para Investimentos) afirmou que a pauta relacionada a saneamento está com o BNDES. O banco diz que não há atrasos nos estudos, ao menos por parte da instituição.
NOVO REGULADOR
O saneamento tem sido uma das prioridades do PPI e do BNDES. O banco, à época sob a gestão de Maria Silvia Bastos Marques, chegou a criar um setor especializado para conduzir o processo.
Uma medida em estudo para dar mais segurança é tornar a a ANA (Agência Nacional de Águas) uma agência reguladora federal do saneamento, embora este seja uma prerrogativa municipal. A ideia é encarada com ceticismo por consultorias envolvidas no processo –um ente federal dificilmente teria capacidade de fiscalizar o serviço nos municípios.
As interessadas nos ativos, porém, defendem que a medida traria segurança. "Como são parcerias de longo prazo, a agência seria um mediador de eventuais problemas", diz Amadeo. Além disso, o órgão poderia dar uma padronização mínima aos contratos. Procurada, a Casa Civil não se manifestou sobre o tema
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