Entrelacos

29 DE FEVEREIRO DE 2020

OPINIÃO DA RBS

PRIVATIZAÇÕES AQUÉM DO ESPERADO

Uma das principais iniciativas para reduzir de forma drástica o peso do Estado brasileiro, as privatizações caminham em um ritmo bem aquém do desejável e muito mais lentas do que as miraculosas promessas da equipe que cercava a campanha do então candidato Jair Bolsonaro. Entre a expectativa e a realidade, a segunda vem se impondo e mostrando o quanto é tortuoso o caminho para enxugar a máquina estatal. Guru da área econômica do presidente, Paulo Guedes chegou à época a prometer mais de R$ 1 trilhão em privatizações, um processo que seria rápido e ajudaria a zerar o déficit primário do governo federal em 2019, que acabou fechando em R$ 95 bilhões.

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados, Salim Mattar, contabilizava, ao final do ano passado, privatizações da ordem de R$ 105 bilhões, mas quase nada deste montante foi arrecadado de fato pelo Tesouro Nacional. A grande maioria foi resultado de vendas de subsidiárias ou participações de estatais e, portanto, foram recursos que ingressaram nos cofres de empresas como Petrobras, Eletrobras, Caixa, Banco do Brasil ou BNDES. Foi abaixo do esperado, admitiu Mattar, que agora calcula R$ 150 bilhões em 2020.

Chegar a esta meta, porém, não será tarefa fácil, uma vez que o governo esperava aprovar o chamado "fast track" das privatizações, o que permitiria atalhar etapas que antecedem a venda, como a análise pelo Tribunal de Contas da União e, no caso de grandes estatais, eliminar a necessidade de autorização do Congresso. Diante do aviso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de que a medida seria ilegal, não restou alternativa senão o recuo.

O governo ainda não encontrou o caminho para acelerar o processo de desestatização. A venda da Eletrobras, que se arrasta desde do governo Michel Temer, ainda depende do convencimento do Senado, tarefa ingrata para uma gestão que peca na articulação política. Há pouco mais de 10 dias o governo atualizou algumas projeções sobre as privatizações de uma série de empresas. A Casa da Moeda, pelo cronograma do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), será oferecida à iniciativa privada no final deste exercício. Trensurb e CBTU no segundo trimestre de 2021 e, os Correio, no fim do próximo ano. Uma novidade foi a inclusão da Ceitec, empresa de semicondutores sediada em Porto Alegre, no Plano Nacional de Desestatização (PND).

Existiam, ao final do ano passado, mais de 600 empresas com algum tipo de participação da União, desde controladas, passando por subsidiárias e coligadas, até pequenas participações. Colossos como Petrobras, Caixa e Banco do Brasil, por enquanto, seguem fora dos planos do Planalto. O número mostra o gigantismo da presença do Estado na economia e, por consequência, a urgência de se desfazer de uma série de ativos que são sinônimo de ineficiência, se transformaram em cabides de empregos e alvos cobiçados para negócios escusos. Para agravar a situação, grande parte vive do dinheiro do contribuinte ou acumula prejuízos. Repassá-las à gestão privada significará melhorar a sua gestão e dar mais agilidade para que se tornem competitivas. Ao mesmo tempo, eliminam-se possíveis focos de corrupção e interrompe-se ao menos uma parte do desperdício de recursos públicos obtidos dos impostos recolhidos de cidadãos e empresas.

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