22 DE FEVEREIRO DE 2020
FABRO STEIBEL
A REVOLUÇÃO DAS REGTECHS
Pense na seguinte contradição: nosso Congresso é umas das instituições mais transparentes do mundo. Mesmo assim, nosso índice de confiança no Legislativo é de míseros 19%. Você leu correto: confiamos pouco justamente na instituição que é exemplo lá fora de governo aberto, segundo rankings internacionais. Não é para menos: afinal, quem consegue explicar como leis são feitas no Brasil?
O poder legislativo é hoje campeão em criar leis contraditórias. E o problema é mundial: não há humano que entenda a complexidade do sistema. Temos leis que não pegam, que se contradizem, ou que ninguém entende. No Brasil, menos de 1% das propostas apresentadas no Congresso vira lei, e a situação é ainda mais caótica nos Estados, nos municípios e nos demais poderes. O Legislativo é como o labirinto de Creta, onde você entra e procura o Minotauro.
É nesse caos que surgem as RegTechs, as startups da regulação. O termo é recente e virou tendência primeiro no mercado financeiro, altamente regulado. Até 2017, metade das RegTechs tratavam de problemas típicos de quem lida com dinheiro, como KPY e compliance. Mas paulatinamente elas se voltam para dar clareza para como leis são feitas.
O uso de inteligência artificial permite que atividades que consomem muita gente para pouco retorno sejam transformadas. Esse é o caso do ritual regulatório. Gradativamente, passamos a usar tecnologia para entender como leis novas e anteriores interagem, a identificar gargalos no processo ou a responder perguntas de reguladores como se fossemos o Google ou a Siri.
O Jota, startup de jornalismo, criou, por exemplo, o Aprovômetro. A ferramenta infere a probabilidade de um projeto de lei avançar no Congresso tendo como base a análise de 134 mil leis discutidas de 1934 para cá. Qual humano conseguiria fazer isso? Mas com ajuda da tecnologia sabemos que algumas leis que políticos prometem aí dificilmente passarão.
As inovações vêm de diferentes frentes. O governo do Canadá criou a LaunchPad, que facilita startups a entender a regulação vigente; Dubai lançou a iniciativa DFSA para "uberizar" o processo de licenciamento; e é sempre bom lembrar da Operação Serenata de Amor, que usa IA para entender como deputados gastam suas cotas, e do quase decano LabHacker, criado na própria Câmara dos Deputados, que pratica RegTech antes mesmo do nome virar moda.
Continue a desconfiar do Legislativo, mas orgulhe-se de ser brasileiro. Nós somos pioneiros em governo aberto, em criar infraestrutura pública para a revolução chegar. Esqueça a polarização esquerda ou direita: faz décadas que muitos se mobilizam por isso, dentro e fora do governo. As RegTechs já valem milhões e abrem oportunidades para acreditarmos no Legislativo. Mais do que isso, saiba que países que regulam com mais qualidade têm maior renda per capita. É inclusive por isso que a revolução é também tão promissora.
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