Entrelacos

23 de Setembro de 2026
OPINIÃO RBS

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Chance de ser exemplo nacional

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre tem a oportunidade de dar um bom exemplo ao país, aprovando o fim das emendas impositivas, de execução obrigatória pela prefeitura. O debate ganhou força após a operação do Ministério Público (MP) deflagrada na última sexta-feira, quando foram presas quatro pessoas, incluindo o vereador e candidato a deputado estadual Giovane Byl (Podemos). A investigação aponta para um possível desvio de R$ 2 milhões de recursos de emendas que deveriam ser aplicados na área da saúde.

Traz alento que a ideia de acabar com as emendas impositivas tenha o apoio de parlamentares de diferentes espectros ideológicos e da base e da oposição ao prefeito Sebastião Melo. Espera-se que reúna adesões suficientes para avançar e ser aprovada, na contramão da tendência de um número crescente de Câmaras de Vereadores de se apossar de parte do orçamento, invadindo uma atribuição que deveria ser do Executivo. A distorção criada pelo Congresso Nacional se espalha Brasil afora.

O projeto de emenda à Lei Orgânica com esse objetivo é do vereador Roberto Robaina (PSOL). Tem a chancela do líder do governo na Casa, Idenir Cecchim (MDB), informa o repórter Henrique Ternus, colaborador da coluna Política e Poder, de Rosane de Oliveira. Autor de proposta para criar uma CPI sobre emendas indicadas à Secretaria da Saúde, o vereador Ramiro Rosário (Novo) avaliza a proposta. O prefeito Melo também é favorável. Pelo texto, os vereadores ainda poderão sugerir emendas, mas estas terão de ser aprovadas em plenário.

As emendas impositivas na Capital foram criadas em 2019 pela Câmara. Pela norma vigente, 0,65% da receita líquida do município é reservada para a indicação de parlamentares. Metade dos valores deve ir para a saúde. Neste ano, são R$ 65,9 milhões, com R$ 1,88 milhão para cada vereador. Em junho do ano passado, outro projeto de emenda à Lei Orgânica, do então vereador Gilvani, o Gringo (Republicanos), cassado em dezembro, propôs a instituição de emendas de bancada. Abocanhariam mais 1% da receita. O texto segue em tramitação, mas deve ter o esquecimento como destino.

Um estudo publicado em junho pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostrou que, à época, 47% das cidades brasileiras já contavam com emendas impositivas criadas pelos Legislativos. Contando com os locais onde a medida estava em tramitação, o percentual chegaria em breve a 60%. No Rio Grande do Sul, estava em 42%.

O resultado de inúmeras investigações que vieram a público sobre a farra das emendas no país confirma que essa prática colide com o interesse real da sociedade de ver bem aplicados os recursos dos impostos pagos. A pulverização de verbas sem a devida transparência e sem preocupação com adequação técnica, critérios claros e viabilidade resulta em uma alocação de má qualidade, que se presta mais a interesses eleitorais. Retira dinheiro de projetos e obras estruturantes e, não raro, acaba em escândalos.

Diante de tanto descrédito na política brasileira, os vereadores de Porto Alegre têm a chance de dar um exemplo positivo de demonstração de verdadeiro espírito público.