Enfim, Fachin tenta pôr ordem na casa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tardava em usar o peso de seu cargo para se impor e colocar um freio na guerra autodestrutiva entre membros da Corte. No fim da tarde de ontem, sob pressão, enfim agiu para estancar a escalada de uma crise sem precedentes, composta por uma sucessão alucinante de determinações conflitantes de ministros e manobras das alas antagonistas do STF.
Após ser atropelado por decisões de colegas, Fachin reagiu para recolocar ordem na Casa com uma série de deliberações. Suspendeu a ordem de quarta-feira do ministro André Mendonça de afastar dos cargos o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. Também anulou a resposta do ministro Flávio Dino, da manhã de ontem, que recolocou Rodrigues e Almada em seus postos e elevou ainda mais a tensão no Supremo. Ambos seguem em suas funções.
Merece o devido destaque também a decisão de Fachin de convocar uma sessão do plenário da Corte, para a próxima terça-feira, para analisar relatório da PF sobre a relação promíscua demonstrada nas mensagens enviadas ao ministro Alexandre de Moraes pelo ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Será discutida a validade do documento, e deve ser deliberado se será aberta uma investigação formal contra Moraes. O teor escandaloso da conversa não poderia ser ignorado pelo STF, se é que o Supremo pretende recobrar sua credibilidade perante a sociedade brasileira.
É relevante ainda a definição de Fachin de assumir a relatoria do excrescente inquérito das fake news, há sete anos sob a guarda de Moraes. O presidente do STF indica a intenção de remeter o caso, em seguida, à PF e à Procuradoria-Geral da República (PGR), o que sinaliza, finalmente, um desfecho. Parece ser o início do fim.
Fachin demorou para assumir suas responsabilidades e reagir para tentar debelar a batalha intestina no STF, com nítido fundo político, protagonizada pelas alas lideradas por Moraes e Mendonça. A crise, que deixava os brasileiros estupefatos a cada capítulo, exigia uma intervenção imediata, com instrumentos jurídicos e regimentais. A tentativa do presidente do STF de costurar um acordo interno para acomodar os ânimos e ganhar tempo fracassou.
A procrastinação deixava a instituição sangrar em praça pública, a enfraquecia como alicerce do Estado democrático de direito e erodia a própria autoridade de Fachin. A prova é a forma como vinha sendo atropelado por outros ministros. Teve oportunidade de tomar providências ainda na terça-feira, quando a Advocacia-Geral da União (AGU) fez um pedido de suspensão de liminar para recompor a direção da PF diretamente ao presidente do STF. Fachin decidiu não decidir e deu 72 horas para Mendonça se manifestar, sinalizando hesitação e fraqueza.
A gravidade da situação exigia uma solução extraordinária que demonstrasse pulso firme. Espera-se que a atitude tomada ontem resulte na contenção da guerra de liminares. O caos jurídico em andamento fazia Vorcaro e outros enrolados em escândalos, inclusive com assento no STF, esfregarem as mãos na expectativa de a balbúrdia levar à anulação de todos os processos e à impunidade generalizada.
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