Entrelacos

10 de Setembro de 2026
EM FOCO

EM FOCO

Presidente da Corte suspende decisões de Mendonça e Dino sobre cúpula da PF e mantém, por ora, delegados em seus cargos. Também tira Moraes do inquérito das fake news e assume o caso. E convoca plenário para analisar no dia 15 a decisão de Mendonça sobre a relação de Moraes com Vorcaro

Para conter a crise no Supremo, Fachin anuncia medidas para enquadrar ministros

Em uma série de decisões ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, busca conter a grave crise que atinge a Corte.

Ele suspendeu as determinações dos ministros André Mendonça e Flávio Dino que haviam, sucessivamente, afastado e restaurado Andrei Rodrigues e Leandro Almada dos cargos de diretor-geral e diretor de Inteligência da Polícia Federal (PF), respectivamente.

Na prática, os dois voltam aos seus cargos, mas em atendimento à liminar da Advocacia-Geral da União (AGU), e não em virtude da decisão de Dino, até que a decisão final sobre o caso seja tomada pelo presidente do Supremo.

Fachin também tirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e transferiu o caso para a presidência da Corte. Além disso, convocou para a terça-feira uma discussão em plenário sobre o relatório da PF que apontou suposta relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na sessão, os ministros devem discutir se o documento da PF feito a pedido de Mendonça tem validade e se Moraes será investigado.

Em trâmite há sete anos no gabinete de Moraes, o inquérito das fake news é considerado uma das investigações mais controversas em curso no Poder Judiciário. Instaurado no início do governo Jair Bolsonaro (PL), em meio à primeira grande onda de ataques antidemocráticos ao STF, o caso reúne uma série de particularidades, como a abertura de ofício, a escolha do relator pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, o sigilo máximo mantido ao longo do processo e a concentração de poderes em Moraes, que passou a receber, por prevenção, ações ligadas a desinformação.

Segurança jurídica

Ao assumir a relatoria do inquérito das fake news, Fachin argumentou que a decisão "decorre da necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional dentro do regime de exercício da atribuição prevista no art. 43 do regimento interno do Supremo Tribunal Federal por esta Presidência". O artigo citado por Fachin estabelece que, quando houver infração penal na sede ou em dependências do tribunal, cabe ao presidente instaurar o inquérito, caso o episódio envolva autoridade ou pessoa sujeita à jurisdição da Corte (foro privilegiado), ou delegar essa atribuição a outro ministro.

Fachin pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) decida quais frentes investigatórias serão alvo de denúncia e quais serão arquivadas. Em seguida, o presidente pretende encerrar o inquérito, o que representa perda de poderes de Moraes dentro do tribunal.

Já no despacho em que suspendeu as decisões de Mendonça e Dino sobre a cúpula da PF, Fachin destacou que os conflitos e "sobreposições processuais" configuram "grave lesão à ordem pública e à integridade do Supremo". O presidente criticou a guerra de decisões entre colegas.

"O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si", disse Fachin. "É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência", acrescentou, ainda em sua decisão.

Ontem de manhã, antes que o presidente da Corte se manifestasse, Dino determinou a reintegração de Andrei e Almada. Entre os argumentos apresentados, o ministro afirmou que o partido Novo não tinha legitimidade para fazer tal pedido a Mendonça.

Também argumentou que a interrupção na produção de relatórios pela PF traria prejuízo às investigações sob sua relatoria. A decisão de Dino foi tomada no processo em que a PF analisa o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em investigações sobre o desvio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.