A escolha pelo aviltamento do STF

Os piores temores se confirmaram e a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deveria decidir sobre a abertura de uma investigação sobre a relação obscura do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro se transformou em um espetáculo degradante. Ao fim, teve sucesso a estratégia do grupo de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino de tumultuar as discussões com questões de ordem até inviabilizar o julgamento sobre a instalação do inquérito nesta terça-feira. O desfecho foi um pedido de vista de Dino, que interrompe o julgamento por até 90 dias.

O êxito infame do trio de ministros significa que o Supremo, como instituição, jogou fora a oportunidade de tornar o 15 de setembro de 2026 um divisor de águas capaz de marcar o início da recuperação da confiança social na Corte. O STF terminou o dia envolto em mais um vexame. A crise reputacional do tribunal que deve ser o fiador da Constituição restou agravada.

Apesar do pronunciamento inicial bem-intencionado, em que apelou para que os pares refletissem sobre qual Corte legariam às próximas gerações, o presidente do STF, Edson Fachin, teve uma condução vacilante da sessão. Foi desrespeitado e facilitou a catimba regimental. Para impedir o exame do mérito, a principal manobra foi buscar unir o caso ao julgamento da conduta do ministro André Mendonça, marcado para a próxima semana. A sessão foi encerrada com um placar de 4 a 3 para manter as duas situações separadas. Mendonça é acusado por Moraes de atuar com interesses político-eleitorais.

O essencial ficou sem a resposta esperada pelos brasileiros. Moraes, indicam as mensagens que recebeu de Vorcaro, agiu, se não como protetor, ao menos como consultor do então dono do Master, já investigado por fraudes e às vésperas da prisão. Ao mesmo tempo, o escritório de sua esposa tinha um contrato nababesco de R$ 131 milhões com o banco, documento editado pelo próprio Moraes. É imperioso investigá-lo.

A sessão teve discussões ríspidas, insinuações e acusações entre os ministros. As tentativas de desqualificação mútuas contribuem para a sensação de putrefação institucional do STF, um caminho perigoso por alimentar os discursos de deslegitimação da Corte. A maior lástima é que os próprios ministros, com seus atos, municiam essa erosão da confiança. A exceção honrosa do dia foi a ministra Cármen Lúcia. Lúcida e consternada, pediu desculpas aos brasileiros.

É estarrecedor ainda perceber que não faltam conexões mal explicadas entre ministros do Supremo e outras autoridades e seus familiares com a rede de influências montada por Vorcaro. Dias Toffoli, que segue sem esclarecer negócios vinculados ao Master, se declarou suspeito por motivo de foro íntimo. Kassio Nunes Marques se considerou impedido. Alegou que, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não se sentia confortável em votar, mas notícias que surgiram pela manhã apontavam possíveis pagamentos de Vorcaro para o seu filho, que é advogado. Novos diálogos que vieram à tona durante a sessão tentam envolver Mendonça na teia de relações do Master e constranger Luiz Fux, por meio de seu filho, também advogado.

Tudo deve ser esclarecido, a começar pelo caso de Moraes, que precisa ser devidamente investigado. Mas é preciso atenção ao ardil de criar tumultos processuais e tentar jogar suspeitas sobre o maior número possível de personagens, como forma de buscar acordões ou nulidades que levem à impunidade ampla, geral e irrestrita.

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