A encruzilhada histórica do STF
A confiança pública deve ser o ativo mais valioso da Corte que dá a última palavra sobre a Constituição e é acionada a todo momento para decidir sobre os temas mais candentes do país. O Supremo Tribunal Federal (STF) está neste momento em uma encruzilhada histórica. Um caminho resguarda a instituição, colocando-a acima de seus membros. Outro, o do corporativismo, corrói ainda mais a credibilidade perante a sociedade.
Está nas mãos do presidente do STF, Edson Fachin, a decisão que começa a delinear a direção a ser tomada. Cabe a ele marcar para logo a sessão em que o plenário deliberará sobre a abertura de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes. O relatório da Polícia Federal (PF) cujo sigilo foi levantado na terça-feira escancarou a relação promíscua de Moraes com Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master, pivô da mais retumbante fraude financeira já vista no país.
De forma vaga, Fachin manifestou-se ontem e disse que, "nos próximos dias", anunciará "as medidas cabíveis e necessárias." Falou em "preservar a integridade do STF" e que "os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional". Não há margem para protelar essa sessão. Deve ser marcada para breve.
As mensagens enviadas pelo banqueiro ao ministro apontam para uma atuação de Moraes no sentido de proteger Vorcaro e o banco de investigações. E isso enquanto o escritório de advocacia de sua mulher e filhos usufruía de um contrato que, todos os meses, garantia generosos R$ 3,6 milhões à família. Tudo o que veio à luz indica a falta de condições, no mínimo morais, para Moraes continuar no STF. Deveria se afastar imediatamente de suas funções, por ato voluntário.
Caso o ministro resista, espera-se do próprio Supremo a compreensão de que, para preservar a instituição, deve proceder sem que o instinto de autoproteção prepondere. É mandatório investigar o colega. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também teria a missão de agir, mas é citado no caso e ainda na terça-feira agarrou-se ao formalismo para ignorar a gravidade dos fatos e se manifestar pela nulidade do relatório da PF. Outro caminho constitucional é o do impeachment, pelo Senado. Mas o gesto que amenizaria a crise reputacional seria os membros do STF aceitarem que Moraes tem de ser investigado.
A despeito da seriedade extrema das suspeitas sobre Moraes, o ministro está longe de ser um caso isolado de comportamento escuso. No episódio Master, há fatos sobre Dias Toffoli que mereceriam elucidação e caíram no esquecimento. Situações que suscitam conflitos de interesse, agendas sem transparência e remuneração de palestras são alguns exemplos que demonstram a necessidade de um freio de arrumação que normatize e dê translucidez às condutas. A resistência de boa parte do STF à proposta de um código de ética é autoexplicativa.
A politização da Corte, com a identificação de ministros com alas que disputam o poder no país, também contribui para a erosão da credibilidade. Os acontecimentos dos últimos dias não estão desvinculados da polarização que divide o país. O caso Moraes deveria ser um ponto de inflexão a levar o STF, pilar do Estado de direito e da própria democracia brasileira, ao caminho da reconstrução da confiança.
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