Devido processo legal não é amnésia
Existe um consolo perverso em semanas desgraçadas como esta: a biblioteca.
Nada do que o STF produziu nesta semana é novo. Está descrito e publicado, às vezes há séculos. A novidade é o Brasil transformando bibliografia em plantão de notícias.
Raymundo Faoro abre a fila. Em Os Donos do Poder, descreveu o estamento que se apossa do Estado e o administra como patrimônio próprio, sem deixar de se apresentar como serviço público. Faltava o capítulo do contrato de R$ 131 milhões entre um banco e o escritório da mulher de um ministro, alterado por um perfil com o nome dele.
Sérgio Buarque de Holanda desenhou o homem cordial, incapaz de operar a instituição sem convertê-la em intimidade. "Estou na torcida por vocês" e "já estou com saudade de você", atribuídos ao procurador-geral da República e chegando ao celular de um banqueiro prestes a ser preso, são o homem cordial com data e horário.
Edward Coke, em 1610, ajudou a consagrar a ideia de que ninguém deve ser juiz em causa própria. Quatrocentos e dezesseis anos depois, um procurador-geral citado num relatório pede a nulidade dele, e um ministro atingido pelo caso usa inquérito sob sua relatoria para investigar o colega que o investiga.
Kant escreveu que é injusta a ação cuja máxima não suporta ser tornada pública. Serve para uma semana de votos mapeados de antemão e print de bloco de notas em visualização única.
E. P. Thompson protege tudo isso da acusação de formalismo. Marxista, passou Senhores e Caçadores inteiro mostrando como a lei serviu aos poderosos, e terminou defendendo o império da lei como bem humano incondicional. Fica difícil chamar o devido processo de preciosismo.
Mas o devido processo legal não é amnésia.
O país inteiro já leu as mensagens e conheceu conversas que não deveriam interessar só aos autos. A lei existe para impedir condenações arbitrárias, não para obrigar a sociedade a fingir que não viu o que viu.
Ninguém está dispensado de prova, defesa e julgamento. Mas o sigilo judicial não dá a ninguém o direito de apagar da vida pública o que já é incontornável. É preciso abrir tudo o que puder ser aberto. Antes de decidir quem merece cadeia, o Brasil terá de decidir quem merece voto. E para isso o eleitor não precisa de tutela, precisa de luz.
Maquiavel estaria sentado, confortável, tomando notas. O placar contado antes de existir pedido e a mistura entre relação pessoal e poder institucional dariam uma nova edição comentada de O Príncipe.
Só que ele também escreveu, nos Discursos, que a república incapaz de conter seus poderosos não dura.
Nem o cínico deixa a semana sair ilesa. _
Esta coluna contém informação e opinião
Eugênio Esber
eugenioesber@novotexto.net
131 milhões nas ruas
O que hoje o jornal espanhol El País chama de "bomba atômica", referindo-se ao escândalo provocado no Brasil pelas ligações "entre um juiz e um banqueiro preso", está completando nove meses de gestação. Foi em dezembro de 2025 que o jornal O Globo publicou uma notícia-bomba sobre o contrato de R$ 129 milhões (na verdade, R$ 131 milhões) que o escritório jurídico da família do ministro Alexandre de Moraes, do STF, faturou para defender os interesses de Daniel Vorcaro, banqueiro que havia sido preso em novembro, quando se preparava para fugir do Brasil em seu jatinho particular.
Desde então, Moraes não deu uma única entrevista nem fez pronunciamento público para desfazer a informação de que enriqueceu colocando sua toga de ministro da Suprema Corte a serviço do financista que aplicou o maior desfalque no sistema financeiro nacional e na poupança de uma multidão de brasileiros. O silêncio de Moraes é uma confissão de culpa.
Na noite desta quinta-feira, o ministro, que parece sem defesa para a suspeita de haver incorrido em crimes gravíssimos, como corrupção passiva e advocacia administrativa, perdeu miseravelmente o controle e, em fúria, partiu para uma retaliação pessoal. Incluiu um colega de Corte, o ministro André Mendonça, no famigerado Inquérito das Fake News (4781), aberto há mais de sete anos para investigar qualquer um sobre qualquer coisa - uma espécie de AI-5, mas ainda pior que o ato institucional da ditadura militar.
O ódio de Moraes contra Mendonça, relator do processo relativo ao Banco Master no Supremo, é por ter sido exposto, em indícios colhidos pela polícia, como um magistrado que desonra o STF e a Justiça brasileira.
Diálogos encontrados no telefone de Daniel Vorcaro indicam que ele contava com a assessoria de Moraes para ter acesso a informações sigilosas sobre diligências contra si e seu Master no Banco Central, na Polícia Federal, no Ministério Público e até no Judiciário. E o pior dos mundos: Vorcaro pediu orientação sobre quando deveria se mandar - sim, fugir - do Brasil. Isso tem nome. É obstrução da Justiça.
Para um juiz, é fim de carreira. Até meu amigo Alter, radical da moderação, diz que é caso de cadeia. Mas o presidente do STF, o gaúcho Edson Fachin, demora-se em honrar as calças e levar de imediato, ao plenário, o pedido de investigação contra Moraes. E a ministra Cármen Lúcia, tão pudica nas afetações verbais, apressou-se a levar, segundo a imprensa, solidariedade a Moraes,
Pode um país sério aceitar esta pouca-vergonha? A pergunta é para mim, é para você. Segunda-feira, dia 7 de setembro, gostaria de ver, nas ruas, pelo menos 131 milhões de brasileiros dispostos a ecoar um novo grito pela independência do Brasil.
OPINIÃO ZH
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