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sexta-feira, 10 de maio de 2024
Surpresas no casamento
A juíza recém empossada dá uma escapada da sala de audiências - cheia de gente - e vai a uma saleta ao lado para celebrar a cerimônia civil de um casamento. Ela está a suprir a inexistência - na pequena comarca - de tabelião e de juiz de paz. Estão presentes apenas os familiares, todos gente simples.
No centro da cena há um casal, de meia idade. Ele e ela estão de pé, de mãos dadas, à frente da juíza.
Pouco depois, o escrevente cartorário gesticula discretamente. A jovem magistrada faz um sinal indicando que ele esperasse. E ela continua a oratória, enumerando os deveres dos cônjuges. No final, pontifica, dirigindo-se ao noivo:
- Senhor João Francisco, aceita casar com a senhora Maria Jaguaribe?
O homem apenas olha para a juíza. Imaginando que o noivo estivesse nervoso, a magistrada repete mais impositiva:
- Senhor João Francisco, eu repito. Aceita casar com a senhora Maria?
O noivo permanece silente. Apenas olha em torno. A mulher também nada diz.
A juíza inquieta-se e questiona:
- Senhor João Francisco da Silva, há algum problema? Responda-me se aceita, ou não, casar hoje, aqui e agora.
O nubente mostra-se insensível, sem nada dizer. A noiva segue quieta.
Ambos apenas balbuciam algo ininteligível, enquanto olham em direção ao serventuário forense, que novamente pede um aparte.
- O que é desta vez? - diz a juíza interrogativamente, com firmeza.
- Doutora, me desculpe. É que a senhora não me deu tempo para lhe informar que os noivos são surdos-mudos!
Romance Forense resumido a partir de um relato do blog do juiz estadual (RN) Rosivaldo Toscano Júnior. O caso ocorreu em pequena cidade da Bahia.
Os dois piores
A propósito, Pesquisa Atlas/Intel divulgada no dia 8 de maio mostrou que Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD/MG) são os políticos com as piores avaliações sob a visão dos cidadãos. Ao responderem à pergunta "Você tem uma imagem positiva ou negativa desses líderes?", 65% relataram ver Lira negativamente, enquanto apenas 12% disseram vê-lo positivamente.
Com uma avaliação de 55% negativa e de 18% positiva, Pacheco segue como penúltimo colocado. Respectivamente, 23% e 27% não souberam responder à pergunta.
O abril quente
Dados do observatório Copernicus, da Agência Espacial Europeia, indicam que abril de 2024 teve as temperaturas mais elevadas para esse mês já registradas na série histórica. A média global foi de 15,03°C no período, ficando 0,14°C acima do máximo anterior, de 2016.
No mês passado, os termômetros ficaram 0,67°C além da média de abril, entre 1991 e 2020. Em relação à estimativa para o período pré-industrial (1850-1900) — anterior aos maiores efeitos do aquecimento global —, a alta foi de 1,58°C.
Negativação via e-mail
Como o Judiciário admite até a efetivação de atos processuais por meio eletrônico, é razoável que permita também a comunicação remetida ao devedor sobre a negativação de seu nome, desde que comprovado o envio e entrega da mesma. Com este entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um consumidor gaúcho. Ele tentava reverter a negativação de seu nome por suposta falta da formal notificação. A inclusão no cadastro de inadimplentes foi-lhe informada por e-mail. Para o consumidor, houve violação do artigo 43, parágrafo 2º do Código de Defesa do Consumidor, que exige "comunicação por escrito". A ação foi ajuizada contra a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre. O nome do devedor foi inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito por dois débitos que somavam R$ 28.938 junto ao Banco Santander. (Recurso especial nº 2063145).
"Motivos de segurança"...
O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu uma regra de arrocho que permite classificar informações de viagens de autoridades em aeronaves da FAB como sigilosas, por... "motivos de segurança". A decisão beneficia diretamente o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, os ministros do STF e o procurador-geral da República.
De acordo com o TCU, "a divulgação dos dados pode colocar em risco a segurança de instituições e altas autoridades, mesmo depois de as viagens terem sido realizadas". Voos de ministros de Estado não estão incluídos na nova regra.
O fim da "Serasa limpa nome"?
Decisão proferida pelo STJ na terça-feira (7) vai sacudir o nicho da chamada "Serasa limpa nome". Um recurso especial interposto pela Defensoria Pública do Estado do RS teve provimento parcial. Tal ação - de interesse de milhares de consumidores gaúchos - não teve sucesso na Justiça Estadual daqui, após amplo debate na 10ª Câmara Cível. São rés a Serasa S.A., a Febraban Federação Brasileira dos Bancos e várias empresas de telefonia.
A Defensoria sustentou que "a inclusão do nome de consumidores na plataforma é desabonadora, mesmo que não se trate de cadastro restritivo de crédito". Aos milhões de pessoas cadastradas, o sistema concede descontos de 80 e até 90% "mas mesmo assim impacta negativamente a análise de risco de crédito e prejudica o acesso de milhões de brasileiros ao mercado" - foi a tese recursal. A Serasa rebateu: "A anotação do débito para negociação não é indevida, porque a prescrição civil do débito não o torna inexigível". A conclusão do julgado no STJ foi a de que o consumidor não pode ser compelido a pagar dívidas prescritas em decorrência do uso não autorizado do seu nome e demais dados na plataforma da Serasa. Nesta empresa estão cadastrados negativamente 72 milhões de pessoas. Mas não há dados disponíveis, no momento, sobre a quantidade dos prescritos. (Recurso especial nº 2091969).
Penduricalhistas em ação
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu, no dia 8 de maio, que a sua proposta de emenda à Constituição que concede um adicional a magistrados, procuradores, promotores e outras carreiras do topo do serviço público fique restrita ao texto original. Conhecida como PEC do Quinquênio, ela foi ampliada para rebocar outras carreiras, além do Judiciário e do Ministério Público, ao ser aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A PEC, que agora se encontra em discussão no plenário do Senado, gerou apreensão no Executivo federal e críticas contundentes da sociedade civil. O jeitinho legislativo concede um aumento automático de 5% nos vencimentos de categorias do serviço público a cada cinco anos de trabalho.
Aumento de penas
Dois projetos de lei que visam o aumento de penas para crimes cometidos durante a vigência de estado de calamidade pública em uma região foram apresentados à Câmara dos Deputados esta semana.
Como se sabe, gaúchos têm sido roubados em diversos municípios afetados pelos temporais recentes.
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