Relatora barra outra vez a privatização da Corsan
Ana Cristina Moraes acatou pedido do MP de Contas e impediu assinatura
A decisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Postal, de autorizar a continuidade da privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) gerou avalanche de reações ontem.
À noite, a conselheira substituta Ana Cristina Moraes, relatora do caso no TCE, voltou a suspender a assinatura do contrato pelo Estado e pela Aegea, contrariando a decisão de Postal. Ela atendeu a pedido do Ministério Público de Contas (MPC).
O procurador-geral do MPC, Geraldo Costa da Camino, protocolou o agravo. No texto, ele aponta que "o eventual adiamento da assinatura do contrato por alguns dias, acaso improvido o agravo, não importará qualquer prejuízo", mas que o prosseguimento sem as devidas garantias requer "a adoção de medidas protetivas ao interesse público, com a expedição de nova cautelar."
Ana Cristina Moraes entendeu que o processo deve ficar suspenso até o julgamento em plenário da Corte, que está previsto para ocorrer no dia 18.
Em uma decisão amparada no regimento interno do TCE, mas sem precedentes recentes, Postal havia atendido a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado e revogado a medida cautelar de Ana Cristina Moraes que impedia a assinatura do contrato e era o último obstáculo para a desestatização. O ato ainda precisa ser referendado pelo plenário da Corte, mas, na prática, o contrato já poderia ser assinado.
Judiciário
A bancada do PT na Assembleia Legislativa e o Sindiágua, que representa os servidores da empresa, também anunciaram medidas judiciais para tentar barrar a assinatura do contrato de compra e venda da estatal.
Na coletiva em que anunciaram o ajuizamento da ação, os deputado do PT alegaram que, no entendimento da bancada, qualquer assinatura de contrato antes da decisão sobre o caso no pleno do TCE é ilegal e imoral.
- Estamos fazendo isso no sentido de proteger o patrimônio do Estado - afirmou o deputado Miguel Rossetto.
Os parlamentares do PT também apresentaram pedido de reconsideração diretamente ao presidente da Corte. - Isso (a decisão de Postal) é um deboche à instituição Tribunal de Contas e ao povo gaúcho - completou Rossetto.
O Sindiágua também ajuizou mandado de segurança junto ao TJ-RS e, ontem à noite, o desembargador Marcelo Bandeira Pereira determinou que o governo se manifeste em 72 horas.
Segundo o presidente do sindicato, Arilson Wünsch, o entendimento é de que a decisão de quarta-feira não poderia ter sido tomada de forma monocrática. - Somente uma instância superior poderia fazer isso. E também o prazo para tentar cassar via presidente está expirado - afirma.
A entidade também avalia que não é possível assinar o contrato sem autorização do pleno do TCE. Para o sindicalista, a decisão de Postal teve motivação política.
- É o MDB, partido do vice- governador, cobrando do Postal a indicação dele ao cargo, e garantindo sua estabilidade - acusa.
Casa Civil
O consórcio Aegea arrematou a Corsan por R$ 4,15 bilhões em leilão realizado em dezembro.
Mais cedo, à Rádio Gaúcha, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, havia dito que a decisão em vigor do TCE permitia a assinatura do contrato, que deveria ocorrer nos próximos dias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário