Entrelacos

04 de Julho de 2023
HOMENS E MULHERES

Lula sanciona a igualdade salarial, mas prevê desafio

Presidente garantiu que empresas serão fiscalizadas quanto à nova regra, que estabelece multas para quem descumprir

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu ontem que o governo "terá problemas" para fazer cumprir a lei da igualdade salarial entre mulheres e homens, mas avisou que os empresários que não respeitarem terão que "enfrentar a legislação". De acordo com ele, que sancionou ontem a norma, em seu governo não existirá "lei que pega e lei que não pega".

A lei torna obrigatório que homens e mulheres tenham a mesma remuneração quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. Empresas que descumprirem a regra estarão sujeitas a multas (veja abaixo).

Em discurso durante o ato, o presidente garantiu que haverá punição porque há estruturas no governo que garantirão a fiscalização, a exemplo dos ministérios do Trabalho e das Mulheres, além do Ministério Público.

- É importante que vocês saibam que, para essa lei ser cumprida, vamos ter de jogar muito duro - reforçou.

Histórico

No Brasil, as mulheres ganham, em média, 78% dos rendimentos dos homens, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade (46%) dos salários dos homens brancos.

- Nós, mulheres, aguardamos por esse dia há pelo menos 80 anos. A obrigatoriedade do salário igual para trabalho igual entre mulheres e homens existe desde 1943 no Brasil, com a implementação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desde então, houve pouquíssimo avanço nesse sentido - afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Lula também sancionou outras duas leis. Uma inclui assédio moral e sexual e discriminação na lista de infrações ético-disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Outra dá prioridade a gestantes e puérperas na renovação do Bolsa Atleta, com garantia do pagamento até o retorno às atividades.