Entrelacos

17 de outubro de 2015 | N° 18327

ARTIGOS - PAULO PAIM*

CONGRESSO EM PELE DE CORDEIRO 

Chamo a atenção para o fato de que está em processo avançado uma meticulosa orquestração de grupos do Congresso Nacional com o objetivo único de liquidar com a nossa legislação trabalhista e social, alcançada, aliás, com muito sacrifício pelo povo brasileiro. A situação se acentuou ainda mais nas últimas eleições, com a redução do número de senadores e deputados compromissados com essas causas. O resultado está sendo terrível: perda de força, mobilidade e ação. Os conservadores, por sua vez, tomaram quase totalmente o campo de batalha. Isso vem sendo traduzido nos projetos que estão sendo apresentados ou reavivados das gavetas do Legislativo. 

A Comissão Mista da MP 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego, chegou a incluir uma emenda alterando a CLT, prevendo que a negociação em acordo coletivo prevalecesse sobre determinação legal. Ou seja: o negociado acima do legislado. As conquistas asseguradas na lei ficariam vulneráveis, correndo o risco de acabarem: 13º salário, horas extras, vale-transporte, auxílio-alimentação, entre outros. Felizmente, nesta semana, depois de muita pressão, a proposta foi rejeitada.

Na mesma esteira, está o PL 30/2015, que trata da terceirização de qualquer setor de uma empresa, incluindo a atividade-fim. O projeto enfraquecerá o sistema de negociação coletiva e o controle judicial. Atualmente, ele tramita na Comissão da Agenda Brasil, sob minha relatoria. Temos também o PL 450/2015, que cria o Simples Trabalhista; o PL 1.463/2011, que institui um novo código do trabalho.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, colegiado que presido pela terceira vez, está alertando o país, através de debates em Brasília e audiências públicas nas assembleias legislativas dos Estados, sobre o verdadeiro crime de “lesa-pátria” que está sendo articulado contra os brasileiros. A Associação Nacional dos Magistrados, além de outras entidades, também está esclarecendo, reafirmando que esta orquestração “afronta a Constituição Federal”. Portanto, só há uma maneira de barrar o “fogo do dragão”: a mobilização da população nas ruas, dos estudantes e do movimento sindical e social.

*Senador (PT-RS)