Entrelacos

19 DE ABRIL DE 2018
OPINIÃO DA RBS

UM PRECEITO INEGOCIÁVEL

Sexto senador réu na Lava-Jato no STF, ao lado de políticos influentes de outros partidos, o senador Aécio Neves terá agora a chance de se defender nas formas estabelecidas pela lei

Atransformação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em réu no Supremo Tribunal Federal (STF) traz embutida uma sinalização positiva para os brasileiros que lutam por um país mais ético: a Lava-Jato prosseguirá, mesmo depois da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segmentos da população céticos em relação aos reais objetivos da maior operação contra a corrupção já realizada no Brasil temiam que, com o ex-presidente atrás das grades, o empenho do Judiciário e do Ministério Público acabasse perdendo força. Felizmente, não é o que mostram os mais recentes movimentos.

Como afirmou o próprio senador mineiro, agora ele terá a chance de se defender nas formas estabelecidas pela lei, assim como ocorreu com todos os demais réus até as suas condenações ou absolvições. Ex-presidente do PSDB e ex-candidato à Presidência da República na eleição de 2014, o senador teve aceita a denúncia pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça com base na delação premiada da JBS. E é o sexto senador réu na Lava-Jato no STF, ao lado de políticos igualmente influentes de outros partidos, incluindo o próprio PT e o PMDB, hoje no poder.

O melhor que poderia ocorrer, no caso de homens públicos envolvidos em irregularidades, é que os próprios partidos políticos e os Legislativos se encarregassem de fazer as necessárias depurações. Infelizmente, o corporativismo quase sempre acaba falando mais alto nesses casos. Ao mesmo tempo, ações envolvendo figuras influentes tendem a seguir com tramitação arrastada, devido à morosidade das instâncias superiores e à insistência no uso de recursos judiciais como medidas protelatórias.

O caso do senador mineiro, por exemplo, remonta a gravação feita em março do ano passado. O político responde ainda por oito inquéritos em tramitação no Supremo, cinco dos quais com base nas delações de executivos da Odebrecht. E a situação do ex-presidente da República só se definiu ontem em segunda instância, quando o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) negou os embargos dos embargos.

Ainda assim, o importante é a constatação de que a Justiça brasileira está comprometida com o combate à corrupção, não com os desvios de um ou outro partido específico. Não há outro caminho em uma democracia, a não ser o inegociável cumprimento de um preceito básico: todos são iguais perante a Justiça.