Entrelacos

07 DE ABRIL DE 2018
OPINIÃO DA RBS

O CAMINHO DA LEI

A responsabilização do líder petista só foi possível porque instituições agiram sempre dentro da lei, o que se constitui em pressuposto do Estado democrático de direito

Élegítimo o descontentamento de aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a ordem de prisão expedida pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato em Curitiba, mas a defesa de seu descumprimento só pode ser vista como inaceitável. Não há outro caminho fora do cumprimento da lei. 

O país deveria ter sido poupado dessa situação constrangedora, em que um ex-presidente ainda com popularidade elevada se vê diante da exigência de enfrentar a cadeia em consequência de relações espúrias com o setor privado. O mesmo político que ascendeu da condição de operário ao mais alto cargo executivo no setor público, porém, se encarregou de desfazer sua história quando deixou a ética de lado, traindo a confiança de uma parcela significativa da sociedade.

As resistências registradas em São Bernardo a uma decisão judicial reforçam o quanto as instituições ainda têm dificuldade para fazer valer a lei nos casos envolvendo crimes de colarinho branco. Homens públicos não podem se deixar levar por emocionalismos populistas, como os presenciados nos últimos dias, nem insistir em estratégias como a da vitimização, que só têm potencial para convencer os próprios admiradores. Tampouco podem admitir atos como as agressões a jornalistas por simpatizantes em São Bernardo e as pichações no prédio em que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, tem um apartamento em Belo Horizonte.

O processo que resultou na condenação do ex-dirigente é apenas o primeiro de uma série. E, nesse, houve a condenação em segunda instância a 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá. Todos os recursos tentados pela defesa em diferentes instâncias do Judiciário, de forma legítima, foram negados. Foi só por isso que a ordem de prisão se impôs, numa situação marcada pelo ineditismo por envolver um ex-presidente com planos de disputar novo mandato presidencial, mesmo impedido de concorrer pela chamada Lei da Ficha Limpa.

Por mais que a constatação incomode seguidores, a responsabilização do líder petista só foi possível porque instituições agiram sempre dentro da lei, o que se constitui em pressuposto do Estado democrático de direito. A democracia sempre perde quando a Constituição é deixada de lado.